O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), investiu, em 2023, mais de R$ 56,2 bilhões em ações de desenvolvimento regional em todo o País. Os recursos contemplam obras e projetos nas áreas de proteção e defesa civil, segurança hídrica e desenvolvimento regional e territorial, além de financiamentos, por meio dos Fundos Constitucionais, de atividades produtivas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.
“Tivemos um ano de muito trabalho, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e garantir mais qualidade de vida para a população, sobretudo para os mais carentes. Desde o início de 2023, houve um esforço coletivo de todo o Governo Federal, sob a liderança do presidente Lula, na reconstrução do nosso País”, afirma o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Sinto-me honrado por fazer parte deste governo, em que todos contribuíram para promover integração, igualdade, respeito e progresso, proporcionando oportunidades a milhares de brasileiros e brasileiras”, completa.
O ministro Waldez Góes destaca que 2003 foi um ano de grandes desafios, sobretudo na área de proteção e defesa civil, devido ao grande volume de desastres naturais, causados tanto por excesso quanto por falta de chuvas.
“Os desastres vêm se avolumando ano a ano devido ao aquecimento global. O Sul do País, por exemplo, passou, no mesmo ano, por episódios de estiagem e também de chuvas intensas, devido aos vários ciclones extratropicais que atingiram o litoral, sobretudo em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Já a Região Norte está enfrentando a maior estiagem de sua história”, comenta Waldez Góes. “Ao longo de todo o ano de 2023, a Defesa Civil Nacional trabalhou intensamente na gestão de riscos e desastres, salvando vidas e contribuindo para a construção de um futuro mais seguro para todos”, ressalta.
Durante o ano de 2023, o MIDR destinou mais de R$ 1,4 bilhão para ações de proteção e defesa civil em 24 estados do País e no Distrito Federal, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas. Foram R$ 397 milhões para socorro e assistência à população, R$ 310 milhões para recuperação de infraestruturas e moradias danificadas ou destruídas por desastres e R$ 184 milhões para restabelecimento de serviços essenciais. Rio Grande do Sul, Amazonas e Minas Gerais foram os estados que mais receberam recursos.
Além disso, foram repassados R$ 542 milhões para a Operação Carro-Pipa, que leva água potável para zonas rurais do Semiárido brasileiro. Foram beneficiadas mais de 1,3 milhão de pessoas em 366 municípios do País.
“O presidente Lula nos orientou a fazer tudo o que fosse necessário para atender as cidades e estados que enfrentassem desastres. E assim foi feito desde o início do governo. Não faltou em 2023 e não faltará neste ano recursos para atender a população e reconstruir as cidades atingidas”, aponta o ministro Waldez Góes.
Segurança hídrica
A garantia de água em qualidade e quantidade no Semiárido brasileiro também foi prioridade para o Governo Federal em 2023. Foram investidos pelo MIDR cerca de R$ 1,6 bilhão em ações de segurança hídrica, que incluíram grandes obras de infraestrutura hídrica, sistemas de abastecimento de água e iniciativas voltadas à revitalização de bacias hidrográficas.
“A segurança hídrica é prioridade absoluta para o governo do presidente Lula. Tanto que o Novo PAC conta com o eixo Água para Todos, que prevê investimentos de R$ 30,5 bilhões, até 2026, dos quais R$ 15,6 bilhões integram a carteira do MIDR, sendo R$ 11,3 bilhões para infraestrutura hídrica e R$ 4,3 bilhões para revitalização de bacias hidrográficas”, informa Waldez Góes.
Esses recursos serão investidos em 69 empreendimentos, incluindo 36 projetos de barragens e 25 de adutoras e canais. Além disso, serão contemplados investimentos na operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco, expansão de canais e medidas para garantir a segurança das barragens. Distribuídos regionalmente, serão 33 obras e projetos no Nordeste, três no Sudeste e três na Região Sul do País.
No âmbito da transposição do São Francisco, estão incluídos no Novo PAC 31 obras e projetos/estudos, entre novos empreendimentos e em fase de execução, como ramais e adutoras, recuperação de reservatórios e diques, bem como a ampliação da capacidade de bombeamento.
Entre as principais ações executadas pelo MIDR em 2023 estiveram a entrega da primeira etapa das Vertentes Litorâneas da Paraíba, que vai atender, quanto totalmente concluída, mais de 680 mil pessoas em 39 cidades paraibanas. Além disso, a Pasta repassou R$ 67 milhões para as obras da Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte, e de R$ 200 milhões para as Vertentes Litorâneas, o Cinturão das Águas do Ceará (CAC) e a Adutora do Agreste Pernambucano.
Ainda em segurança hídrica, o MIDR assinou contrato para execução do Ramal do Salgado, no Ceará. A infraestrutura vai beneficiar 54 municípios cearenses, garantindo segurança hídrica para aproximadamente 5 milhões de pessoas. Também foi dado início às obras de 10 barragens nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
O MIDR também entregou 18 Sistemas de Abastecimento de Água, beneficiando cerca de 21 mil pessoas nos estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba, além de 44 sistemas de dessalinização em comunidades rurais do semiárido de 25 municípios dos estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais.
Além disso, o MIDR retomou, em julho, o bombeamento da Estação de Bombeamento (EBI) 3 do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, que estava paralisada desde outubro de 2022 em razão de problemas técnicos decorrentes da falta de reparos e de manutenção do sistema pela gestão anterior.
Desenvolvimento regional
Para a área de desenvolvimento regional e territorial, o MIDR destinou R$ 3,6 bilhões em 2023. Entre as principais atividades executadas pela Pasta está o apoio aos polos do Projeto Rotas de Integração Nacional, que visa estimular o empreendedorismo, o cooperativismo e a inclusão produtiva, possibilitando que os produtores trabalhem em conjunto e possam comercializar com outras localidades, estados e até países.
Em 2023, foram implantados 15 novos projetos das Rotas, contemplando 68 ações de certificação, assistência técnica, aquisição de insumos e equipamentos e agroindústrias, entre outros, em benefício a 64 mil famílias produtoras. Além disso, o MIDR implantou duas novas Rotas (da Mandioca e da Avicultura Caipira) e cinco novos Polos (Rota do Pescado e da Moda, em Minas Gerais, da Biodiversidade no Amapá, da Avicultura Caipira na Paraíba e do Mel no Paraná).
“Com as Rotas de Integração, o MIDR alavanca a produção regional com inovação e sustentabilidade. Atualmente, apoiamos 13 Rotas, com 64 polos distribuídos em 1.249 municípios de 18 unidades federativas do País”, destaca o ministro Waldez Góes.
Outra ação do MIDR foi a implantação do Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (Bioregio), que busca incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia, especialmente nos biomas Amazônia, Caatinga e Cerrado. Quatro projetos já estão em execução, sendo dois no bioma Caatinga, na Paraíba e em Pernambuco, e dois na Amazônia, ambos no Amapá.
O desenvolvimento das regiões de fronteira também mereceu destaque em 2023. Mais de 500 mil pessoas foram beneficiadas com projetos produtivos, que incluíram, entre outros, a execução de obras de pavimentação de rodovias e estradas vicinais, construção de pontes e aquisição de máquinas para 158 municípios de 11 estados.
Ainda na área de desenvolvimento regional, o MIDR realizou ações para impulsionar a economia da chamada Amazônia Azul, que inclui toda a costa marítima brasileira, compreendendo as áreas marinhas situadas ao largo da porção continental e as localizadas ao redor das ilhas oceânicas e rochedos, como o Arquipélago de Fernando de Noronha e as ilhas Trindade e Martim Vaz. Foi finalizado edital para universidades federais e institutos federais apresentaram projetos relacionados às oportunidades econômicas da economia azul. No total, 31 instituições tiveram propostas aprovadas para execução em 2024.
Além disso, mais de R$ 1,46 bilhão foram investidos a execução de obras de pavimentação de rodovias e estradas vicinais, construção de pontes e aquisição de máquinas para 124 municípios de 17 estados que integram a zona costeira brasileira.
Fundos Constitucionais
Os fundos constitucionais, que são administrados pelo MIDR, tiveram grande impacto no fomento às atividades produtivas em 2023. No total, foram disponibilizados mais de R$ 51,6 bilhões em financiamento em mais de 761,1 mil operações. O Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) concentrou a maior parte dos recursos, com R$ 33,9 milhões, seguido pelos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento no Norte (FNO), com R$ 8,9 bilhões, e do Centro-Oeste (FCO), com R$ 8,7 bilhões.
Para 2024, a expectativa é que esses recursos de financiamento tenham um aumento de 23,4% em relação ao ano passado, chegando a R$ 63,7 bilhões, sendo R$ 37,8 bilhões para o Nordeste, R$ 14,8 bilhões para o Norte e R$ 11,1 bilhões para o Centro-Oeste.
“O MIDR atua em todo o País, mas o Nordeste, a Amazônia e o Brasil central são prioritárias. Os fundos constitucionais são muito importantes no fomento às atividades produtivas e, consequentemente, na geração de emprego e renda”, destacou o ministro Waldez Góes. “Vamos estimular o desenvolvimento, com foco na redução das desigualdades entre as regiões e dentro delas, o que é um dos compromissos do presidente Lula”, ressaltou.
Entre o público prioritário para os financiamentos com recursos dos fundos constitucionais, estão os micro e pequenos empreendedores rurais e urbanos, mulheres empreendedoras e irrigantes, entre outros.
Além disso, o MIDR liberou R$ 811,3 milhões, em recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para a continuidade das obras da Transnordestina, que atenderá os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Incluída no Novo PAC, a ferrovia é considerada a principal obra estruturadora para o desenvolvimento do Nordeste do País. Os recursos já foram repassados pelo Banco do Nordeste à Transnordestina Logística (TLSA), empresa responsável pela construção e operação da ferrovia.
“Cumprindo o compromisso do presidente Lula de promover desenvolvimento sustentável e reduzir desigualdades, conseguimos a liberação de R$ 811 milhões para a Transnordestina”, afirma o ministro Waldez Góes. “Esta é mais uma etapa importante do novo funding, que está sendo estruturado para que possamos concluir um dos projetos logísticos mais emblemáticos do Nordeste e do Brasil, com entrada em operação até 2026”, completa.
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