O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6/4), o aumento imediato da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cigarros, como uma forma de compensar a isenção do PIS/Cofins aplicada ao biodiesel e ao querosene da aviação.
A alíquota aumentará de 2,25 para 3,5, o que elevará o preço mínimo do produto no Brasil de R$ 6,50 para R$ 7,50 – um aumento de 15,3%. As informações são do Metrópoles.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida de compensação será editada em ato contínuo, após a publicação do pacote de medidas e isenções relacionadas aos combustíveis. A arrecadação extra, já em 2026, é estimada em R$ 1,2 bilhão.
“Houve uma majoração [dos cigarros] no ano passado, mas ela não teve o efeito esperado, tanto pela área da saúde quanto pela área tributária, de diminuição do consumo. Portanto, agora será feita mais uma majoração do IPI, garantindo que haja compensação para a desoneração”, explicou Durigan.
O ministro destacou, ainda, que a medida já vinha sendo estudada pelo governo há algum tempo e faz parte de um conjunto de ações tributárias que inclui ajustes no ICMS e no preço mínimo.
Pacote de medidas
O anúncio do aumento do imposto sobre o cigarro faz parte de um pacote mais amplo de medidas para conter a alta dos combustíveis. Além do tabaco, o governo implementou subvenções e desonerações que incluem:
- Diesel: subvenção de R$ 1,20 por litro para diesel importado, com adesão de 25 unidades da federação. A União arca com metade do valor, e os estados custeiam o restante. A medida terá vigência até maio de 2026, com custo estimado de R$ 4 bilhões.
- Uma subvenção adicional de R$ 0,80/litro para diesel produzido no Brasil também foi anunciada, somando R$ 3 bilhões por mês em apoio ao setor.
- Querosene de aviação (QAV): isenção de PIS e Cofins federais, reduzindo o preço do combustível em R$ 0,07 por litro.
- O pacote prevê ainda linhas de crédito para reestruturação e capital de giro das empresas aéreas, totalizando R$ 3,5 bilhões, e adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea de abril a junho para dezembro.
- Gás de cozinha (GLP): subvenção de R$ 850 por tonelada importada, totalizando R$ 330 milhões, garantindo que o preço do gás importado seja igual ao produzido no Brasil.
O pacote reflete a preocupação do governo com o aumento global de preços, principalmente por causa da guerra no Oriente Médio, e busca minimizar o impacto sobre consumidores e setores estratégicos da economia.