Na próxima segunda-feira, 5, o Governo do Estado dará início às atividades do Orçamento Participativo do Rio Grande do Norte (OP/RN) deste ano. O OP/RN é um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pelo Governo. Inicia-se com as reuniões preparatórias, quando o Poder Executivo Estadual presta contas do exercício passado e apresenta o Plano de Investimentos e Serviços (PI) para o ano seguinte. Os órgãos e entidades estaduais acompanham estas reuniões, prestando esclarecimentos sobre os critérios que norteiam o processo e a viabilidade das demandas.
Nas plenárias regionais, que serão realizadas presencialmente em 5 territórios, nas conhecidas cidades-pólos, e pelo aplicativo “RN Participativo”, desenvolvido pela Mobby Cidade, a população elege as prioridades de investimentos, seus conselheiros, e define o número de delegados da cidade para os seus respectivos fóruns regionais e grupos de discussões temáticas.
O OP/RN tem uma periodicidade anual, configurando-se como um espaço de promoção e educação para a cidadania, onde a população exercita suas formas de organização da sociedade e consolida o seu protagonismo nos rumos a serem tomados pela administração estadual.
Dentro da estrutura do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o OP/RN está sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), em parceria com o Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC).
A aprovação do Orçamento Participativo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 representa o grande legado da gestão da Professora Fátima Bezerra para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, institucionalizando a participação popular enquanto política de Estado, dando oportunidade ao povo potiguar de indicar diretamente sobre as suas as metas e prioridades.
No total, serão 30 prioridades que terão 0,5% do Orçamento Geral do Estado em 2025, perfazendo cerca de R$150 milhões a serem investidos em obras e serviços de diversos órgãos, tornando-os políticas públicas estaduais.
Além disso, a programação do OP/RN deste ano contará com uma feira de serviços antes das plenárias iniciarem. Este ciclo de atividades, chamado RN com a Gente: cidadania, participação, inclusão e desenvolvimento sustentável, contará com diversos serviços e ações do Governo do Estado e parceiros.
As ações estratégicas do Projeto contemplam o engajamento de toda a estrutura pública do Governo, tendo como exemplo a parceria com as Centrais do Cidadão que podem contribuir com a garantia da cidadania básica – emissão da nova Carteira de Identidade Nacional; do Cadastro de Pessoa Física (CPF); da Carteira de Trabalho Digital; da Carteira Nacional de Habilitação (CNH Popular); e do Título de Eleitor -, dentre outras ações ofertadas pelos setores dos órgãos que tenham a anuência do gestor da pasta.
No âmbito do combate à violência contra a mulher, o fortalecimento de ações das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) nos municípios, com realizações de campanhas educativas, além de ações conscientizadoras da Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh). Para o emprego e renda, o cidadão contará com a possibilidade de cadastramento e oferta de vagas de trabalho pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine/RN); articulação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fecomércio e “Sistema S”; fomento à economia solidária e criativa. Em relação à garantia de direitos, a oferta e fortalecimento das ações do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon/RN) e mutirão com a Defensoria Pública Estadual (DPE).
Para execução do Projeto “RN com a Gente”, também, têm-se como locais de atuação os territórios potiguares, as cidades-polos, obedecendo ao cronograma do OP/RN.
CRONOGRAMA
05/08 – Pau dos Ferros, das 8h às 14h, no Campus da UERN.
06/08 – Mossoró, das 8h às 14h, na Escola Estadual Jerônimo Rosado.
07/08 – Assú, das 8h às 14h, no Campus da UERN.
08/08 – Currais Novos, das 8h às 14h, no Campus da UFRN – FELCS.
10/08 – Natal, zona leste, das 8h às 14h, no Campus IFRN – Rocas.
12/08 – Natal, zona oeste, das 13 às 18h, no IERN Natal.
13/08 – Natal, zona norte, das 13 às 18h, no Centro Cultural da UERN.