O Rio Grande do Norte reforça suas políticas públicas de gênero com a promulgação da Lei nº 12.636, em janeiro de 2026. Essa nova lei cria o Selo Farmácia Amiga da Mulher, com o objetivo de transformar farmácias e drogarias em pontos de apoio estratégicos, integrando-as à rede de proteção e combate à violência contra a mulher.
De autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, a medida reconhece e incentiva estabelecimentos que se dispõem a oferecer acolhimento inicial, orientação técnica e o devido encaminhamento das vítimas para os órgãos de segurança e assistência social.
A seleção de farmácias como locais de apoio é estratégica, pois são estabelecimentos de saúde amplamente distribuídos em bairros e comunidades. Isso proporciona um acesso mais discreto e disseminado para mulheres que, frequentemente, enfrentam barreiras ao buscar delegacias imediatamente.
A implementação deste selo representa a expansão dos mecanismos de cuidado do estado, assegurando que a solicitação de ajuda possa ocorrer em um ambiente seguro e parte do dia a dia.
A construção de uma sociedade mais protegida, que assegure os direitos e a integridade das cidadãs norte-riograndenses, é um objetivo que esta iniciativa sublinha, reforçando a crucial responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado.