O Governo do Rio Grande do Norte apresentou uma nova proposta para os professores, que estão em greve, visando atender às demandas da categoria. A proposta inclui um reajuste salarial de 6,27% referente ao piso nacional de 2025, a ser aplicado em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, com efeitos financeiros a partir dos respectivos meses.
Segundo o governo o reajuste proposto representa um ganho salarial acumulado de 98,25% para a categoria entre 2019 e 2025, reforçando o cumprimento da Lei nº 11.738/2008.
“Além da atualização do piso, a proposta inclui avanços para os contratos temporários. Será publicado, até 31 de março, um decreto regulamentando o direito ao 13º salário e 1/3 de férias para os novos contratos. Para os contratos vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está concluindo um parecer jurídico que viabiliza o pagamento desses direitos, possivelmente por meio de aditivos contratuais, com previsão de quitação até 10 de julho de 2025”, diz o Governo do RN, por meio de nota.
Outro ponto importante da proposta é o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa até o fim de maio, que redefinirá os critérios de porte das escolas, com impacto direto na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar, garantindo melhores condições de trabalho e maior motivação para o exercício das funções pedagógicas e administrativas.
“Também está previsto o encaminhamento de uma nova minuta de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. Essa minuta será entregue ao SINTE até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso, para posterior acordo e envio à Assembleia”, complementa a nota.