O Governo do Rio Grande do Norte vai iniciar o pagamento das reposições salariais para os servidores da saúde e da segurança pública a partir de fevereiro. A pactuação foi anunciada nesta terça-feira (28), no auditório da Governadoria do Estado, durante reunião com representantes sindicais das duas categorias.
“Acho que o diálogo foi bom. Apresentamos uma nova proposta de implantação já agora em fevereiro das recomposições, tanto da Saúde quanto da Segurança. Todos sabem das dificuldades que o Governo vem passando desde a redução da alíquota do ICMS, em 2024, mas é um gesto do Governo de respeito aos servidores”, disse o secretário de Estado da Fazenda Carlos Eduardo Xavier.
Carlos Eduardo Xavier disse esperar uma resposta positiva das categorias. “Eles ficaram de levar a proposta para as categorias. A gente imagina que haverá um retorno positivo, porque já em fevereiro todos os servidores da Segurança e da Saúde terão as recomposições salariais implantadas em seus contracheques”, afirmou.
Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, o aumento nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), anunciado nesta terça-feira pelo Governo Federal, permitirá o pagamento dos valores a partir de fevereiro. A recomposição vai representar um aumento de R$ 19 milhões mensais na folha estadual.
Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de janeiro para o Rio Grande do Norte foi de R$ 255 milhões, representando um aumento de 9%. No total, o fundo acumulou R$ 564 milhões ao longo do mês.
Em 2024, a arrecadação do Governo Federal fechou o ano em R$ 2,709 bilhões. É o maior valor registrado na série histórica, iniciada em 1995. O valor representa um crescimento de 9,62% em relação a 2023, corrigido pela inflação, e supera as marcas desde o início da série histórica.
O Governo Estadual tinha a previsão de incluir o pagamento da reposição salarial dos servidores da saúde e da segurança, sancionada pela governadora Fátima Bezerra em dezembro passado, a partir de janeiro. Entretanto, frustrações na receita estadual impediram a inclusão do pagamento nos salários.
Recomposição Salarial das Demais Categorias
Para as demais categorias do Estado, a recomposição passa a vigorar a partir de abril, quando entra em vigor o reajuste da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%.
Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a entrada de novos recursos vai permitir o avanço no pagamento do compromisso, que é vinculado à revisão pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Ele explicou que o pagamento retroativo referente ao mês de janeiro será discutido com as duas categorias no mês de junho.
Estiveram presentes na reunião, além do secretário da SEFAZ e do secretário da Sead, já citados, a controladora do Estado Luciana Daltro, o secretário de Segurança Pública Coronel Araújo, a secretária adjunta da SESAP Leidiane Queiroz, coronel Monteiro comandante geral do Corpo de Bombeiros, Helton Edi secretário da SEAP, Marcos José Brandão diretor geral do ITEP, Ana Cláudia Saraiva delegada geral da Polícia Civil, o secretário adjunto da SEFAZ Álvaro Bezerra, coronel Alarico comandante geral da PM, secretário-adjunto do Gabinete Civil Ivanilson de Souza, Kátia Correia secretária de planejamento da SESAP e representantes dos sindicatos das categorias da Saúde e Segurança Pública.