O Governo do Rio Grande do Norte decidiu retomar o processo licitatório para a construção do Hospital Metropolitano em Parnamirim, quatro meses após ter sido suspenso por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A retomada foi oficializada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) em publicação no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (10). O novo ato administrativo mantém a anulação do contrato que havia sido firmado com o consórcio vencedor e determina a reabertura da fase de julgamento das propostas das empresas concorrentes.
O investimento total previsto para a obra é de R$ 200,7 milhões, com recursos federais provenientes do Novo PAC.
Reanálise de Documentos e Vetos
A decisão de prosseguir com a licitação foi embasada em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que reconheceram a legalidade da retomada “diante da urgência que o interesse público impõe”, mesmo com o efeito suspensivo concedido pelo TCU a um recurso apresentado por uma das construtoras.
Segundo o titular da SIN, Gustavo Coêlho, a retomada visa sanar as falhas apontadas pelo TCU e obedecerá a rigorosos limites:
- Reanálise Completa: O processo se concentrará na reanálise da documentação de todas as licitantes, em conformidade com os acórdãos do TCU (nº 1923/2025 e 2013/2025).
- Vedação a Novos Documentos: É vedada a juntada de documentos novos. A reanálise deve utilizar os mesmos documentos apresentados originalmente pelas empresas, corrigindo o problema inicial de ilegibilidade que motivou a suspensão.
- Diligências Permitidas: Poderão ser realizadas diligências apenas para esclarecer ou sanar erros materiais em documentos já existentes, sem permitir a modificação substancial da proposta original.
Possibilidade de Mudança no Resultado
Questionado sobre a possibilidade de o resultado final da licitação ser alterado após a nova análise, o secretário Gustavo Coêlho admitiu que “existe a possibilidade em função de uma nova análise”, mas não é possível prever uma mudança. Ele reforçou que o processo está sendo conduzido com “todo o cuidado, com toda a transparência”, sob o acompanhamento da PGE e da CGE.
O secretário defendeu que a decisão de retomar o certame não representa “resistência às determinações do TCU”, mas um “atendimento complementar e convergente” que busca compatibilizar a legalidade com a necessidade de dar continuidade à política pública de saúde.
Histórico e Estrutura do Hospital
A licitação foi suspensa em junho de 2025 após o TCU apontar possíveis irregularidades nas fases de habilitação e documentação das empresas. Entre as falhas citadas, estava a inabilitação de uma concorrente por problemas de legibilidade de arquivos e uma exigência técnica (atestado de instalação de elevadores com “seis paradas”) considerada “formalismo excessivo” pelo Tribunal, que teria encarecido a proposta vencedora em R$ 3,29 milhões.
O projeto do Hospital Metropolitano prevê a construção de uma unidade com 350 leitos, incluindo 40 de UTI, 14 salas cirúrgicas, centro de diagnóstico por imagem, heliponto e sistemas de sustentabilidade. O cronograma de obras é de dois anos, a partir da assinatura da ordem de serviço, que segue sem data definida.
*Com informações de Tribuna do Norte