O governo federal divulgou o passo a passo de como funcionará a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, proposta que está em consulta pública até 2 de novembro de 2025. A ideia é facilitar o acesso à CNH, dando mais liberdade ao candidato para escolher como estudar e se preparar para os exames. As sugestões podem ser enviadas pelo Participa + Brasil.
Requisitos e abertura do processo
Para solicitar a CNH, é preciso ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar pelo curso teórico a distância poderá confirmar sua identidade digitalmente pelo gov.br.
O processo pode ser iniciado online, pelo aplicativo ou site do Detran estadual, ou presencialmente. Todo o andamento da solicitação será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Curso teórico
Após formalizar o pedido, o candidato passa à etapa teórica. O curso deixa de ser exclusivo das autoescolas e não haverá mais obrigatoriedade das 45 horas de aula teórica.
O candidato poderá escolher como estudar:
- Curso online oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Autoescolas tradicionais, presencial ou a distância;
- Escolas públicas de trânsito, como o Detran, ou outras instituições credenciadas.
Coleta biométrica
Antes de avançar para as provas, será realizada a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran. Esse registro é obrigatório e será usado em todas as etapas seguintes, garantindo que quem realiza os exames seja o próprio candidato.
Exames e aulas práticas
As avaliações obrigatórias continuam, como exame psicológico e teste de aptidão física, agendados em clínicas credenciadas.
No caso das aulas práticas, não haverá mais exigência de carga mínima de 20 horas. O candidato poderá contratar um instrutor credenciado pelo Detran ou utilizar veículos próprios ou disponibilizados pelo instrutor.
Provas
A prova teórica permanece obrigatória e pode ser realizada presencialmente ou online, dependendo da estrutura do Detran local. É necessário acertar 70% das questões para aprovação, e o exame pode ser repetido quantas vezes forem necessárias.
O exame de direção também continua obrigatório, com pontuação mínima de 90 pontos para aprovação. Quem passar recebe automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Custos
Os valores das taxas continuam a ser definidos pelos Detrans estaduais, mas a expectativa é que a liberdade de escolha reduza em até 80% o custo total para obter a CNH.
*Com informações de CNN