O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota oficial reforçando a opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça, publicada em 22 de outubro, que estabelece as obrigações de Israel em relação à população civil da Faixa de Gaza.
Na opinião da Corte, Israel deve suprir as necessidades básicas dos habitantes da região, respeitar e proteger seus direitos humanos, além de facilitar os planos de ajuda humanitária promovidos pelas Nações Unidas e suas agências, como a UNRWA. A Corte também enfatizou que Israel deve respeitar o direito internacional humanitário, que proíbe deslocamentos forçados e o uso da fome como método de guerra.
O entendimento da Corte está alinhado com as posições já apresentadas pelo Brasil durante o processo consultivo.
O Governo brasileiro reiterou a importância de garantir acesso pleno, imediato e seguro à assistência humanitária e às equipes da ONU que atuam no local. Além disso, exortou o governo de Israel a cumprir integralmente os termos da opinião consultiva e as decisões pertinentes da Corte Internacional de Justiça.