O governo decidiu adiar a discussão da proposta que acaba com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo assim, segundo a CNN, não está descartada a possibilidade de retomar a discussão até o fim de 2026.
Apesar de ser desejo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a avaliação é de que propostas que tenham grande impacto na população sejam tratadas com mais cautela. Por isso, a aposta agora será o crédito consignado para o setor privado.
Durante o aniversário dos 58 anos do FGTS, o ministro afirmou que enviaria ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com o saque-aniversário até novembro do ano passado – o que não aconteceu.
Na ocasião, Marinho afirmou que o texto contaria com o fim da modalidade e o novo modelo de empréstimo consignado. No entanto, a discussão sobre o saque-aniversário ficou paralisada desde então, já o debate sobre a nova modalidade de crédito está avançando entre o Trabalho e a Casa Civil.
Atualmente, cerca de 32,7 milhões de pessoas usam o saque-aniversário do FGTS. A modalidade permite que o trabalhador possa sacar o valor que possui de forma parcial, no mês do aniversário.
No entanto, ao optar por esta modalidade, ele perde o direito de retirar o montante total do fundo em caso de demissão sem justa causa – o que é alvo de críticas de integrantes da esquerda, como o ministro Marinho.
Após a crise causada por fake news com relação ao ato da Receita Federal sobre aumentar o monitoramento do Pix, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que todos os ministros tenham cautela ao anunciar medidas que possam causar problemas para o governo com os eleitores.
Inclusive, a ordem é: antes de divulgar qualquer portaria, decreto ou intenção, é necessário passar pelo crivo da Casa Civil e da presidência.
O saque-aniversário é comumente utilizado pelas pessoas para compras pontuais, viagens ou até mesmo cobrir imprevistos.
Especialistas apontam que a modalidade tem duas vertentes: injetar mais dinheiro na economia, mas que é acompanhada da falta de educação financeira para os brasileiros lidarem com os valores de maneira mais saudável.
Na avaliação de técnicos do Ministério do Trabalho e da Fazenda, acabar com o saque-aniversário neste momento é extremamente impopular e “muito difícil” de avançar no Congresso Nacional.
Para além de ser uma medida impopular, há ainda uma preocupação com a eleição das mesas diretoras e a troca de comando que podem mudar o ritmo das aprovações do governo nas casas legislativas.
Crédito consignado
A concessão de empréstimos a trabalhadores contratados via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) com garantia do FGTS é uma medida com maior aceitação, avaliam os técnicos ouvidos pela reportagem.
Atualmente, os beneficiários desse tipo de crédito são, em sua maioria, servidores públicos, pensionistas do INSS e outros grupos com uma fonte de receita estável.
Para os trabalhadores do setor privado, especialmente aqueles contratados sob o regime CLT, o acesso ao crédito consignado ainda é limitado.
Setor privado pede cautela
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) se diz “preocupada” com o uso do FGTS para as modalidades.
A instituição alerta que há risco de “comprometer” a sustentabilidade do fundo e capacidade de financiamento de programas de habitação popular, como o Minha Casa, Minha Vida.
“A entidade defende a preservação do caráter coletivo do FGTS, essencial para atender às demandas habitacionais de famílias de baixa renda e fomentar o desenvolvimento do setor da construção civil”, diz a nota.