Em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (23), o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1223/2024 que abre novo crédito extraordinário, no valor de R$ 1.828.262.094,00 para ações de apoio e de reconstrução no estado do Rio Grande do Sul. Entre os recursos, está a autorização da parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 189.856.138, repetindo o valor da parcela de abril. Com o acréscimo de R$ 1,8 bi, os recursos anunciados pelo Governo Federal alcançam R$ 62,5 bilhões.
A MP contempla despesas em obras e serviços para a retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909), o fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693), suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384), ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000), aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000), ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000), o Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000), além das ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
“A abertura do crédito extraordinário visa atender a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”, destaca o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O valor de R$ 1,8 bi está destinado aos seguintes ministérios: Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União e da transferência do FPM, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
A publicação da nova Medida Provisória dá continuidade à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o governo não medir esforços e se empenhar de todas as formas possíveis para ajudar a população gaúcha a se recuperar e a reconstruir as cidades.
Em MP anterior, publicada no dia 11 de maio, o Governo Federal abriu crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões, para execução de ações como a autorização de linhas de crédito (FGI, FGO, Pronampe e Pronaf/Pronamp), o apoio à segurança alimentar (Programa de Aquisição de Alimentos e cestas básicas), abrigamento e parcela extra do SUAS, reposição de medicamentos perdidos nas enchentes, garantia do atendimento nos postos de saúde e hospitais, reconstrução de infraestrutura rodoviária, entre outras medidas emergenciais.