A governadora Fátima Bezerra, acompanhada da reitora da UERN, Cicília Maia, do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, e do presidente do Instituto de Previdência do RN, Nereu Linhares, assinou, nesta sexta-feira (27), termos e decretos para o aprimoramento da gestão pública do Rio Grande do Norte (RN). O ato ocorreu durante o encerramento do 16º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp/RN), na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado.
“Eu fico muito orgulhosa, principalmente na condição de servidora pública que sou, iniciarmos o nosso segundo mandato avançando no que diz respeito a uma gestão pública moderna, com participação popular, transparência e controle social. Todos esses decretos tratam exatamente disso, simplificar, desburocratizar, para tornar a máquina pública mais ágil e mais perto do povo”, destacou a governadora.
Fátima Bezerra agradeceu o empenho dos servidores públicos no tocante à busca pela otimização diária da prestação dos serviços públicos em prol da cidadania e dignidade dos norte-rio-grandenses. “Esses atos têm relação com o respeito e a valorização dos servidores públicos, que é uma política importante para diminuir as desigualdades. Temos que ter responsabilidade fiscal, mas não podemos esquecer da responsabilidade do ponto de vista social, pois na hora em que avançamos na valorização dos servidores públicos, estamos buscando a diminuição das desigualdades sociais, olhando principalmente para aqueles que mais precisam do serviço público”, afirmou, parabenizando ainda o funcionalismo público presente no congresso por ocasião do Dia do Servidor Público, que é celebrado neste sábado, dia 28 de outubro.
Dentre os Decretos assinados, estão: a dispensa de licitação na forma eletrônica (Decreto nº 33.089), a instituição da Rede Estadual da Gestão de Compras Governamentais do RN (Decreto nº 33.088) e a instituição de um grupo de trabalho especial para promover a criação da Central de Compras no Governo do RN (Decreto nº 33.090). Relacionados ao controle patrimonial estadual e a implantação de governo digital no RN, foram assinados a criação da Rede Estadual de Patrimônio Mobiliário e Imobiliários (Decreto nº 33.091), a aprovação do Manual de Gestão Patrimonial de Bens Móveis (Decreto nº 33.092), e instituição da Política Estadual de Transformação Digital, o Sistema Integrado de Governança Digital – SIG-Digital, e o Portal Único de Serviços ao Cidadão – RN Mais Digital (Decreto nº 33.093).