“Formalizamos a assinatura do governo do Rio Grande do Norte ao programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal e isso significa que vamos acessar um empréstimo de até R$ 1,6 bilhão. A primeira parcela, de R$ 480 milhões, deve ser liberada agora em dezembro e irá melhorar a infraestrutura das estradas do RN”, declarou a governadora Fátima Bezerra (PT) ao anunciar a entrada oficial do Estado no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do governo federal, cuja adesão se estenderá até o fim do mandado da gestora, em dezembro de 2026.
Fátima garantiu que a primeira parcela que sairá em dezembro próximo, de quase R$ 500 milhões, será empregada integralmente na recuperação das estradas estaduais, fruto das reivindicações da bancada potiguar na Assembleia Legislativa do RN e das prefeituras municipais do interior. “Eu dizia que no segundo mandato, nós iríamos cuidar disso e é exatamente isso que vamos fazer. Esses recursos serão destinados prioritariamente para fazermos um grande investimento na recuperação da malha rodoviária do Rio Grande do Norte”, afirmou.
A gestora disse que outra prioridade é a área da Saúde, sobretudo na Região Metropolitana de Natal, que concentra hoje seus atendimentos de urgência e emergência somente no Hospital Walfredo Gurgel, já saturado. “O Walfredo foi criado quando Natal tinha 250 mil habitantes e a Região Metropolitana, menos de 500 mil. Hoje, ela tem mais de um milhão, representando quase 50% da população. Então, vamos priorizar a questão do Hospital Metropolitano, que será construído na divisa de Natal com Parnamirim”, garantiu.
Fátima destacou que, com a adesão ao PEF, o Estado receberá garantias da União em operações de créditos no valor do esforço fiscal feito durante a sua vigência, podendo, assim, retomar seus investimentos a custos menores, já que a garantia da União possibilita que os empréstimos sejam contratados em condições mais favoráveis. Já como contrapartida, o RN se compromete a aprovar leis ou atos implementando ao menos três dentre oito possíveis medidas de esforço fiscal, o que deve contribuir para o equilíbrio fiscal de longo prazo.
“Falar das prioridades do programa significa falar de iniciativas concretas para promover o desenvolvimento do nosso Estado, criando um ambiente cada vez mais propíco, favorável para que o setor do agropecuário, do agronegócio, a agricultura familiar, se desenvolva cada vez mais no nosso Estado”, enfatizou a governadora, nesta segunda-feira (18).
O PEF foi instituído pela Lei Complementar 178/2021 para permitir que os entes que têm baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, o que até então era permitido apenas a estados ou municípios com classificação A e B (alta capacidade de pagamento). E estabelece metas de modo que o ente chegue ao final do Plano com capacidade de pagamento suficiente para obtenção de operações de crédito com garantias da União (ou seja, A ou B).