Por Fernanda Sabino
Desde janeiro de 2025, o Rio Grande do Norte já contabiliza mais de 300 denúncias relacionadas ao chamado “Golpe do falso advogado”. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN). Como o próprio nome sugere, o golpe consiste em criminosos que se passam por profissionais da advocacia e, munidos de informações verídicas sobre processos judiciais, entram em contato com as vítimas que, ao confirmarem os dados repassados, acabam fornecendo informações pessoais e realizando depósitos financeiros, supostamente para o pagamento de honorários advocatícios que, na verdade, não existem.
De acordo com a OAB/RN, esse esquema criminoso teve início com o acesso a dados públicos disponíveis em plataformas de tribunais, mas evoluiu rapidamente, passando a envolver também invasões a sistemas eletrônicos do Poder Judiciário. Essa escalada tem causado sérios prejuízos financeiros às vítimas e contribuído para o aumento da desconfiança na advocacia em todo o país. No Rio Grande do Norte, o aumento expressivo nas denúncias de cidadãos que foram alvo desse tipo de fraude vem despertando a atenção das autoridades locais, principalmente pela sofisticação das ações criminosas.
Esses casos vêm sendo acompanhados de perto pela OAB/RN, como explica o secretário-geral da instituição, Ricardo Lucena. “Nós estamos acompanhando com preocupação a evolução desse golpe e temos atuado em parceria com autoridades de segurança pública para monitorar os casos. Além disso, estamos mantendo diálogo com os tribunais para reforçar medidas de segurança tecnológica e identificar vulnerabilidades que possam ser exploradas por criminosos”, reforçou o secretário.
A Polícia Civil do Estado, por meio da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), também acompanha a situação com atenção. Segundo o delegado titular da unidade, Felipe Botelho, a Divisão já realizou prisões de suspeitos envolvidos nesse tipo de crime, e novas operações estão em andamento com o objetivo de coibir a prática. “Nossa atuação é realizada em colaboração com as Polícias Civis de outros estados, com troca constante de informações, visto que muitos dos criminosos não residem no Rio Grande do Norte, mas em outras partes do país. Essa integração tem sido fundamental para o sucesso das diligências policiais”, ressaltou o delegado.
Botelho ainda detalha quais devem ser os primeiros passos em casos como esse: “A primeira medida a ser tomada é entrar em contato com o banco do depósito, visto que as instituições policiais e o Ministério Público não possuem acesso direto às informações bancárias. Portanto, é crucial que a vítima, antes de registrar a ocorrência na delegacia, contate imediatamente o seu banco e também a instituição bancária para a qual a transferência foi realizada. Isso visa preservar e, se possível, recuperar os valores perdidos. Só depois, a vítima deve comparecer à delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência (BO), munida de todos os documentos e informações relevantes, como o número de telefone do criminoso, a conta bancária utilizada e o detalhamento do golpe aplicado. Quanto mais informações forem fornecidas, mais eficaz será a investigação”, finaliza.
O especialista em segurança na internet, Clézio Azevedo, também orienta sobre como agir diante de situações suspeitas. Ele explica que “a probabilidade de que o criminoso tenha contato direto com o advogado da vítima é baixa. Dificilmente, o contato será feito por meio de mensagens de texto, mas, geralmente, através de ligações telefônicas”.
Nesse sentido, Clézio recomenda atenção redobrada a ligações vindas de números desconhecidos, especialmente quando apresentam urgência e solicitam dados ou transferências bancárias. “Se o número exibido for diferente do registrado oficialmente, configurando-se como um possível contato não reconhecido, isso já pode ser o primeiro sinal de alerta. Diante da suspeita, e considerando a urgência da situação, a orientação é que a vítima tente uma chamada de vídeo com o advogado. Criminosos dificilmente atenderão a esse tipo de chamada. Mas, caso atendam, essa ação permite confirmar a identidade do interlocutor e garantir que ela está ou não falando como seu advogado”, explica o especialista.
MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO
Diante do aumento no número de denúncias, a OAB/RN protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) um pedido para a implementação de medidas de reforço à segurança no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Entre as sugestões apresentadas, estão a adoção da autenticação em dois fatores, a reconfiguração do sistema de captura de informações — que passará a utilizar o CAPTCHA, teste de segurança digital projetado para diferenciar humanos de robôs —, além da ampliação do sigilo sobre documentos pessoais disponibilizados na plataforma.
Essas medidas devem ser implantadas já na próxima atualização do PJe, prevista para o início de outubro.
A OAB também reforça a importância de que os cidadãos verifiquem, de forma gratuita, a regularidade de qualquer advogado antes de qualquer movimentação financeira. A consulta pode ser feita diretamente no site da OAB Nacional ou da seccional do estado, apenas com o nome completo ou o número de inscrição do profissional. Também está disponível a plataforma https://confirmadv.oab.org.br, que permite verificar a identidade e autenticidade da atuação do advogado.