Por Renata Carvalho
Vacinação não! Não admitiremos tamanho absurdo. Essa imposição viola os direitos constitucionais”, afirmou o deputado federal Sargento Gonçalves (PL), ao falar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 486/2023, que ele assina junto com a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), pela interrupção da nota técnica do Ministério da Saúde que trata da incorporação das vacinas de Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil para crianças de seis meses a cinco anos de idade, desde 1º de janeiro de 2024. Seu colega de bancada, General Girão (PL), também se posicionou contrário à nota.
“Sou coautor do PDL da deputada Zanatta que susta a Nota Técnica que obriga a vacinação contra a Covid-19 para crianças de seis meses a e cinco anos. Não admitiremos tamanho absurdo. Essa imposição viola direitos constitucionais, veja o que diz o inciso 2° do Art. 5° da nossa Carta Magna: ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’”, garantiu Gonçalves.
Além de citar a Constituição Federal, o parlamentar disse que, “o Art. 15 do Código Civil Brasileiro aduz que ‘ninguém pode ser obrigado a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica’. Em defesa da liberdade dos pais de vacinar ou não, assinei o PDL 486/23 que susta a nota técnica que incorpora as vacinas contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil. Lutaremos juntos até o fim em defesa das nossas crianças! ”.
General Girão possui o mesmo posicionamento de Gonçalves em sua publicação. “A autonomia e decisão dos pais deve prevalecer! Assinei o requerimento que susta a incorporação das vacinas Covid-19 no calendário nacional de vacinação infantil”.
Seguidores dos dois deputados, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que também é contrário à vacinação contra Covid, endossaram o posicionamento dos políticos em comentários nas publicações. “Lutem contra esta tirania. Cada família cuida dos seus filhos”, declarou uma seguidora.
Mais extremista, outro seguidor comentou que a medida transformaria as crianças brasileiras em cobaias. “Antes não precisava vacinar criança, agora querem fazer nossos filhos de cobaia”, disse. Uma terceira pessoa compartilhou do mesmo posicionamento. “Minha filha não é ratinho de laboratório, quem decide sobre a vida dela sou eu que sou mãe, e não um governo desumano”.
DEPUTADOS REPETEM BOLSONARO
O posicionamento dos políticos de extrema-direita potiguar segue o comportamento ideológico do ex-presidente Jair Bolsonaro, que durante todo o período da pandemia de Covid-19 – que matou mais de 708,6 mil brasileiros até o dia 28 de dezembro passado, conforme dados do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) – se mostrou contrário à vacinação contra o Coronavírus.
Em setembro de 2020, o então presidente declarou que não poderia obrigar ninguém a se vacinar e, em 8 de dezembro de 2021, afirmou não ter tomado nenhuma dose da vacina. “Da minha parte, eu não tomei vacina e não vou tomar vacina. É um direito meu e de quem não quer tomar. Até porque os efeitos colaterais e adversos são enormes”.
Em dezembro passado, durante visita a Natal, Bolsonaro afirmou não confiar na eficácia da vacina Pfizer para crianças e, ao ser questionado pela reportagem do Diário do RN sobre seu posicionamento, enquanto pai, sobre a vacinação infantil contra a Covid, afirmou: “Eu não vacinei minha filha Laura, que tem 13 anos. Eu quero o bem dela, dou minha vida por ela, se eu não vacinei é porque tem alguma coisa”.
Antes, o ex-presidente afirmou ainda que, “vacina para criança: primeiro, só autorizado pelo pai. Se algum prefeito, governador, ditador aí quiserem impor é outra história. Mas por parte do governo federal tem que ter a autorização dos pais. Tem que ter uma receita médica”.
Especialista afirma: “Vacinas são seguras para impedir casos graves da doença”
Apesar de toda mobilização contrária dos políticos da extrema-direita contra a vacina infantil contra Covid-19, o doutor em Imunologia Básica e Aplicada pela Universidade de São Paulo (UsP), Leonardo Lima, explicou que a decisão de imunizar as crianças nesse período é fundamental para a saúde destas.
“Já sabemos, ao longo de todos esses anos, que são vacinas seguras e eficientes para impedir o desenvolvimento de casos graves da doença. Elas têm um impacto mais importante ainda na redução da velocidade de circulação do vírus na comunidade, ou seja, quando o vírus chega no indivíduo vacinado, a chance dele infectar outra pessoa é muito menor porque vai encontrar naturalmente uma barreira de proteção. Isso faz com que não só aquela criança vacinada esteja protegida, mas um familiar como um idoso também esteja protegido por essa barreira adicional na transmissão comunitária”, detalhou.
O especialista ressaltou também que não há necessidade desse temor por parte dos pais e responsáveis quando a segurança e eficácia da vacina. “Aquele medo lá atrás que alguns pais tinham em relação à aplicação dessa vacina não se justifica, já que as vacinas são seguras, protegem e, agora, com a incorporação regular no calendário vacinal, algo que também a gente já esperava que fosse acontecer, essas crianças elas devem ser imunizadas especialmente agora num período que antecede o retorno às aulas”.