Dos mais de R$ 35,4 milhões em despesa liquidada pela Prefeitura de Maxaranguape durante o ano de 2021, quase R$ 19,9 milhões (56,43%) foram destinados ao pagamento de folha de pessoal e encargos sociais, entre cargos efetivos, comissionados e contratados temporariamente. No mesmo período, o município investiu apenas 11,7% de suas receitas, resultantes de impostos e transferências constitucionais, em Educação.
Os dados constam no Painel Fiscal Municipal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e são referentes ao último da gestão do ex-prefeito Luiz Eduardo (SDD), que renunciou ao cargo em dezembro de 2021 para concorrer à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Eleito, Luiz Eduardo assumiu como deputado estadual no dia 2 de fevereiro passado.
Conforme o TCE, dos R$ 19,9 milhões gastos entre janeiro e dezembro de 2021 para o pagamento dos servidores, pouco mais de R$ 9,63 milhões para vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil. Já para o pagamento dos servidores temporários, por contratação temporária, a Prefeitura de Maxaranguape destinou cerca de R$ 10,27 milhões.
Já com relação aos investimentos em Educação, o município seguiu o sentido contrário aos gastos com folha de pessoal, investindo apenas 11,7% do limite mínimo de aplicação dos recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), no montante de 25% das receitas resultantes de impostos, incluídas as transferências constitucionais anuais. Isso significa um investimento de apenas R$ 12,1 milhões.
Com relação ao investimento em aplicação no magistério, a Prefeitura de Maxaranguape aplicou 49,26% dos 70% que deveriam ter sido investidos. Conforme o TCE-RN, estados e municípios devem utilizar, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos salários dos professores.
CRÍTICO FERRENHO DO GOVERNO
Parlamentar da base de oposição à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), o ex-prefeito de Maxaranguape, deputado estadual Luiz Eduardo, tem uma atuação política marcantemente crítica contra o atual governo do Estado na Assembleia Legislativa do RN. Uma de suas últimas iniciativas foi relacionada, coincidentemente, à área da educação, no último dia 16.
Durante sessão ordinária, o parlamentar questionou a negativa do secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, sobre um possível acordo entre o governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN), realizado no Núcleo de Acordos Coletivos do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RN), garantindo o pagamento, a partir de junho de 2024, de mais de R$ 400 milhões referente ao piso nacional do magistério, (retroativo de 2011 e 2012), para 30.599 professores da rede estadual de ensino.
“O secretário desmentiu o TJ ao dizer que o governo não fechou nenhum acordo com o órgão. Acho muito difícil que o Tribunal de Justiça tenha se equivocado com essa questão. É mais fácil o Governo ter fechado um acordo e mais uma vez não ter condições de cumprir”, questionou Luiz Eduardo.
O parlamentar falou ainda sobre os casos de desvio de função de professores do Estado, cedidos para outros setores. “O certo mesmo é o professor assumir a sala de aula para evitar as contratações que o Governo tem feito. O que estamos vendo é excesso de contratação. O Estado não vai suportar esse inchaço. Não é à toa o caos registrado na saúde, educação e segurança”, denunciou.
PRÉ-CANDIDATO EM NATAL
Luiz Eduardo anunciou oficialmente sua pré-candidatura à Prefeitura de Natal na última quinta-feira (23), durante discurso na Assembleia Legislativa do RN. O parlamentar afirmou ser o representante da centro-direita na disputa pelo executivo da Capital. Ele disse que sua principal bandeira será colocar Natal em novo patamar de desenvolvimento.
“Temos um projeto que vai modernizar Natal. Elevar a cidade para um patamar no setor turístico, na mobilidade urbana, na segurança, promovendo novas oportunidades. Não precisamos voltar para o que não deu certo. Precisamos pensar grande essa cidade. Com uma administração moderna. Uma cidade boa para o natalense”, informou.
Ele ainda rejeitou os nomes do ex-prefeito e atual pré-candidato Carlo Eduardo Alves (PSD) e ao candidato a ser apoiado por Álvaro Dias (Republicanos), ainda não definido. “Natal não precisa voltar àquilo que não deu certo. Nós temos que acabar com essa situação de que Carlos Eduardo passa para Álvaro Dias e Álvaro Dias devolve para Carlos Eduardo. O que não podemos é deixar que o atraso tome conta novamente de Natal e que a incompetência do PT tome conta de Natal”, afirmou, na ocasião, conforme a Agência Saiba Mais.
Luiz Eduardo foi prefeito do município de Maxaranguape entre os anos de 2016 e 2021, quando renunciou ao cargo para o qual havia sido reeleito para disputar uma das 24 vagas na Assembleia Legislativa nas eleições gerais de 2022. A Justiça Eleitoral proíbe que um candidato dispute uma segunda reeleição consecutiva para um cargo executivo. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) informou que, ele tendo domicílio eleitoral em Natal, não há empecilhos para que o deputado se candidate na Capital.