Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela anulação da ação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusados de uma suposta tentativa de golpe de Estado. Fux argumentou que a Corte não possui competência para julgar o caso, que deveria ser encaminhado ao plenário ou à primeira instância.
O voto de Fux diverge do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que se posicionaram a favor da condenação. O julgamento continua com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O ministro iniciou seu voto com cumprimentos especiais a Moraes e Dino. Com um toque de humor, ele comentou que Dino “tem um humor especial que o torna atraente”.
Na primeira preliminar votada, Fux afirmou que o STF não deveria ser o responsável pelo julgamento do caso. “Estamos diante de uma incompetência absoluta, que não pode ser ignorada como vício intrínseco ao processo”, declarou.
O ministro também ressaltou que, caso o julgamento permaneça no STF, o plenário deveria ser o responsável, considerando que se trata de crimes cometidos por um presidente da República na época dos fatos.
Fux votou a favor do envio do processo à primeira instância e da nulidade de toda a ação penal, argumentando que a maioria dos réus já não possui foro especial. “Concluo assim pela incompetência absoluta do STF nesse processo, uma vez que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. Impõe-se a nulidade de todos os atos processuais praticados”, concluiu.