O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado em junho de 2023 sobre indícios de irregularidades em descontos na folha de pagamento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi, uma das conselheiras, Tonia Galleti, que era representante dos aposentados e pensionistas no conselho, pediu que fosse incluída na pauta uma discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade no INSS.
De acordo com a ata da reunião, o pedido foi negado porque pauta já estava elaborada. A conselheira, entretanto, reforçou o pedido, pontuando que havia “inúmeras denúncias feitas”.
Ela ainda solicitou a apresentação da quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos 12 meses anteriores e uma proposta de regulamentação que garantisse mais segurança para trabalhadores, INSS e órgãos de controle. O pedido foi negado pelo ministro mais uma vez.
Segundo a ata, Lupi registrou que a solicitação era “relevante”, poré, que não haveria condições de atendê-la imediatamente, porque seria necessário “um levantamento mais preciso”. O ministro pediu, então, que o assunto fosse colocado como primeiro item da próxima reunião do conselho, o que não aconteceu.
O tema só foi efetivamente tratado pelo conselho em abril do ano passado, conforme ata do CNPS naquele mês, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) já estava terminando uma investigação sobre as irregularidades no INSS e a Controladoria-Geral da União (CGU) estava dando andamento a uma auditoria.
Durante o primeiro semestre de 2024, o INSS tomou medidas como a suspensão de novos acordos de cooperação técnica e tornou mais rígidas regras para contratos com entidades. A CGU passou a desconfiar de irregularidades ao notar um aumento de valores descontados por entidades direto da folha dos aposentados. Ainda chamaram a atenção a dificuldade de o INSS monitorar esses processos e o alto volume de pedidos de cancelamentos desses descontos.
Investigações da Polícia Federal apontam que as entidades sindicais teriam cobrado de aposentados e pensionistas, entre 2019 e 2024, um valor estimado de R$ 6,3 bilhões.
De acordo com a CGU, o esquema funcionava desta forma: através acordos de cooperação técnica com o INSS, entidades e associações descontavam mensalidades dos benefícios, como se os aposentados e pensionistas eles fossem membros delas. Porém, na verdade, as vítimas nunca haviam se associado ou dado qualquer autorização.
A investigação identificou a falta de uma verificação rigorosa das autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos. Um relatório da CGU mostra que uma parcela dos titulares dos benefícios que podem ter sofrido com descontos irregulares nem poderia tê-los autorizado, pelo fato de serem pessoas com deficiência. Outras vítimas seriam indígenas moradores de aldeias, que sequer sabiam ler ou escrever, ou pessoas que moram no exterior.
As entidades envolvidas alegavam que prestavam serviços para os aposentados e davam supostos descontos em planos de saúde ou academias, por exemplo. Entretanto, muitas não tinham nem estrutura para isso, afirmou o ministro da CGU, Vinícius Carvalho.
No total, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais e tiveram seus os acordos com o INSS suspensos durante esta semana.
*Com informações da CNN