O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo Fátima na Assembleia Legislativa, defendeu nesta quinta-feira (23) a aprovação do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota do ICMS. Segundo ele, o reajuste do imposto é uma “necessidade financeira” do Estado.
Em entrevista à 98 FM, o parlamentar reafirmou argumentos em defesa do projeto e citou que o Estado poderá deixar de arrecadar R$ 700 milhões em 2024 caso o projeto não seja aprovado – o que também vai afetar o caixa de prefeituras, já que os municípios têm direito a 25% de tudo o que é recolhido com o imposto. Ele declarou também que a aprovação do ICMS em 20% por tempo indeterminado fará com que o Estado não tenha perdas com a aprovação da reforma tributária.
“Nós trabalhamos, sim, com a possibilidade e a perspectiva de aprovação desse projeto. Estamos cientes da necessidade de manter o bom diálogo, transparente e democrático, com a Casa para convencer alguns colegas deputados que essa não e uma matéria de interesse da governadora Fátima Bezerra. É uma matéria de interesse do Estado do Rio Grande do Norte”, destacou Francisco do PT.
O deputado deu, também, um recado à base governista, diante dos relatos de que alguns parlamentares com cargos no governo pretendem votar contra a proposta – considerada fundamental pela gestão estadual. Um desses deputados é Hermano Morais (PV), que tem reiterado que votará contra a proposição quando ela chegar ao plenário.
“Quando nós somos governo, nós temos que ser como no casamento: no amor e na dor. Não podemos ser governo só para ter aceso aos benefícios. Ser oposição tem seus pontos positivos, mas tem seus pontos negativos. Um deputado me disse outro dia: ‘não tire de mim aquilo que eu tenho como oposição, que é o direito de falar’. Eu acredito no diálogo que estamos fazendo com os deputados da Assembleia Legislativa, na perspectiva de dizer que o Governo Fátima quer a manutenção da alíquota dos 20% porque é uma necessidade financeira do Estado. E a Assembleia já foi generosa com o Estado em outros momentos”, enfatizou.
Francisco do PT lembrou que, em 2015, durante a gestão do governador Robinson Faria, a Assembleia Legislativa também aprovou aumento de impostos no Rio Grande do Norte. Na ocasião, o ICMS foi reajustado de 17% para 18% e também foram aumentados o IPVA e o ITCMD.
“Em 2015, sob o argumento da necessidade do Estado, o Governo Robinson mandou matéria semelhante, aumentando três impostos. Alguns dos deputados que na época defenderam essa tese agora são contra. Eles têm direito de mudar de ideia. O que eu tenho perguntado é se eles mudaram de ideia por convicção ou porque mudou o governo”, concluiu o parlamentar.
Fonte: Portal 98