O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) intensifica ações contra a poluição na praia de Areia Preta, em Natal. Em uma petição apresentada em ação civil pública, o MPRN exige que a Prefeitura de Natal defina um prazo para iniciar fiscalizações que evitem o despejo inadequado de esgoto na rede de drenagem de Mãe Luiza, responsável pela formação das preocupantes “línguas negras”.
De acordo com o MPRN, a Prefeitura descumpriu dois prazos judiciais para se manifestar sobre a execução e atualização do “Plano Estratégico de Fiscalização para Monitoramento e Combate a Ligações Clandestinas de Efluentes Domésticos na Rede Pública de Drenagem no Bairro de Mãe Luiza”. Em novembro de 2023, a Justiça deu 30 dias para o poder executivo informar as medidas adotadas para implantar a solução. Até o momento, não houve manifestação da prefeitura nesse sentido.
O plano foi elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) e apresentado no curso da Ação Civil Pública movida pelo MPRN. No entanto, o órgão ministerial apontou que a execução ou não tem sido realizada ou não tem sido suficientemente realizada. “O MPRN tem recebido registros fotográficos de moradores e frequentadores da Praia de Areia Preta que vivenciam diretamente a situação do local”, registra a promotora de justiça Gilka da Mata, responsável pela petição.
A promotoria apresentou ainda um quadro com o resumo das condições de balneabilidade da praia que revelou que o local ficou impróprio para o banho durante o ano inteiro de 2023. “A polução detectada é decorrente das ligações clandestinas de esgotos na rede de drenagem que tem a mencionada Praia como destino final”, explica a promotora.
Além do problema das línguas negras, a petição ainda cobra a solução dos problemas decorrentes do desastre de Mãe Luiza em junho de 2014, que não foram solucionados, como a melhoria do sistema final de drenagem do Bairro e a solução para 19 pontos de risco em Mãe Luiza, apontados pela perícia judicial. O MPRN constatou que, nos prazos concedidos judicialmente, o Município de Natal deixou de se manifestar sobre a possibilidade de acordo.