Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (22), a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) manifesta preocupação com a Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) que determina a antecipação de 50% do ICMS devido no mês anterior por empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), além de atacadistas e centrais de distribuição.
Segundo a Fiern, a medida foi adotada sem diálogo prévio com a entidade e pode gerar pressão imediata sobre o fluxo de caixa das empresas, comprometendo o capital de giro, o planejamento financeiro e, consequentemente, a manutenção de empregos e investimentos no estado.
A Federação destacou ainda que a decisão altera unilateralmente um dos pilares do Proedi, programa criado para assegurar competitividade e previsibilidade à indústria potiguar, o que, na avaliação da entidade, aumenta a insegurança jurídica e fragiliza o ambiente de negócios.
De acordo com o posicionamento, os efeitos da portaria podem ser sentidos tanto no curto quanto no médio prazo. De forma imediata, há o risco de postergação em pagamentos, redução de investimentos e dificuldades na manutenção de empregos, enquanto, a longo prazo, o setor industrial pode enfrentar perda de competitividade frente a outros estados e enfraquecimento do ambiente de negócios.
A Fiern informou que está avaliando, com respaldo técnico e jurídico, os encaminhamentos cabíveis, reforçando seu compromisso com a defesa da competitividade industrial, da segurança jurídica e do diálogo institucional.
*Com informações de Tribuna do Norte