A orla e alguns dos principais centros históricos de Natal estão na mira da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte. A ideia é ajudar regiões da cidade, como a Ribeira e Cidade Alta, por exemplo, a recuperarem a atratividade comercial que há tempos esfria. E isso também vale para os corredores turísticos da cidade. Segundo a Fecomércio, a redução da população da capital potiguar, queda de 7% revelada pelo Censo do IBGE de 2022, é uma explicação para o sumiço de investidores. Para a entidade, a solução para devolver o apetite econômico nestas regiões não está em nenhum novo projeto de revitalização arquitetônica, paisagística ou cultural. Não. A saída está no novo Plano Diretor de Natal.
“Verificamos que alguns bairros de Natal, como Cidade Alta e Ribeira, para não citar outros, são pouco adensáveis, que não concentram muitas construções. Visto que Natal precisa desenvolver, a Fecomércio fez seminários exitosos, trazendo experiências do Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, onde se mostrou que cidades grandes e desenvolvidas precisam adensar. Onde você verifica que há acesso fácil à via pública, que tem escola perto e hospitais perto, as pessoas tendem a morar perto também. E onde há pessoas, se desenvolvem também locais de trabalho. Então, a Fecomércio entendeu que precisávamos apoiar e fazer a revisão do Plano Diretor de Natal”, destacou o Fermando Virgílio, assessor da Divisão de Relações Institucionais da Fecomércio no RN.
Ainda de acordo com Fernando, uma boa forma de ajudar e contribuir para que as pessoas entendam os processos é debate-los e discuti-los juntamente com a sociedade. Foi assim com o Plano, quando a Fecomércio criou um grupo de discussão intitulado “Desenvolve Natal”, reunindo diversos setores da cadeia produtiva e comercial do estado, com especialistas representantes das mais diversas áreas”, acrescentou.
O Plano Diretor de Natal
A Prefeitura de Natal diz que o Plano Diretor da capital potiguar é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, sendo definido como um conjunto de normas, elaboradas pelo poder público em parceria com a sociedade, com vistas a promover a cidade desejada e consequente melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município, com objetivo de garantir a função socioambiental da cidade. Nele devem estar incluídas, por exemplo, regras de uso do solo — o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas. Além disso, deve possuir definições sobre estrutura viária, áreas de preservação ambiental e cultural.
O problema é que alguns pontos do novo Plano Diretor de Natal, apesar de aprovado há mais de 2 anos, ainda requer regulamentação de regras para a exploração residencial e comercial de cinco blocos urbanísticos da cidade, sendo quatro deles na orla: Ponta Negra, Via Costeira, Praia do Meio e Redinha. O outro bloco é relacionado às dunas do bairro Guarapes.
No final de maio, uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Natal trouxe o tema à tona, e com ela entraves e polêmicas que preocupam a Fecomércio. Um dos pontos discutidos é a possibilidade de prédios atingirem até 30 metros de altura na orla da praia da Redinha, como prevê o projeto de lei. Na Via Costeira, hotéis e pousadas poderão alcançar até 15 metros de altura, segundo a regulamentação prevista do Plano Diretor. Já em Ponta Negra, na orla da praia, nenhuma construção por ser superior à altura do meio fio da Av. Engenheiro Roberto Freire, de forma a preservar a paisagem da praia, do mar e do Morro do Careca. “Não há polêmica. Foram realizadas diversas audiências públicas e discussões, tudo para esclarecermos da melhor forma possível o Plano. No Plano atual, o novo, tem lá que é preciso a regulamentação de pelo menos três legislações complementares, que são as famosas Áreas Especiais de Interesses Turísticos e Paisagísticos, as Áreas de Proteção Ambiental e o Código de Obras. Então, não se deveria falar em polêmicas, pois estamos defendendo apenas a regulamentação do Plano Diretor de Natal”, ressaltou o assessor da Fecomércio.
Apesar da audiência já ter sido realizada, ainda não há prazo para votação e/ou aprovação da regulamentação. “É isso o que queremos, que a Fecomércio deseja, que o Plano Diretor de Natal seja regulamentado e possamos avançar com a possibilidade de adensarmos bairros históricos da cidade e que o turismo potiguar possa se desenvolver ainda mais”, pontuou Fernando.
Expectativa
Passados dois anos da sanção do Novo Plano Diretor de Natal, a capital potiguar aguarda a regulamentação das regras de uso e ocupação do solo. Atualmente, já são mais de 60 empreendimentos licenciados que podem gerar um Valor Geral de Vendas (VGV) na ordem de quase R$ 2 bilhões. Há ainda mais de 40 projetos em análise na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb).