A governadora Fátima Bezerra (PT) estendeu até o final de abril de 2025 a validade do decreto que suspende a concessão de diárias e passagens aéreas por órgãos das administrações direta e indireta do Governo do Rio Grande do Norte.
O corte havia sido decretado pela governadora em 7 de novembro de 2024 e valia até fim do ano passado. Agora, o texto foi atualizado em novo decreto foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (27), estendendo a ordem até 30 de abril deste ano.
No entanto, agora há exceções: poderão ter acesso às diárias e passagens os servidores que operam em regime de plantão, que exerçam atividades essenciais ao funcionamento da administração pública ou que trabalhem em órgão com regra específica interna.
Fátima Bezerra determinou ainda a diminuição do expediente em órgãos do governo para seis horas diárias, sem intervalo.
A meta é reduzir despesas em um momento de frustração de receitas. No fim de 2024, o governo conseguiu a aprovação do aumento na alíquota de ICMS, de 18% para 20%, mas o reajuste só será efetivado no final de março.
Outros cortes
O decreto de novembro de 2024 traz outras medidas para redução de gastos, que seguem valendo. Entre elas, estão a suspensão, até abril, de novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, além da nomeação de servidores, exceto em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Seguem suspensas ainda participações de servidores em eventos externos que impliquem despesas públicas, como feiras e congressos, e reajustes contratuais, a menos que sejam economicamente vantajosos para o Estado.
A governadora determinou também que todos os órgãos estaduais deveriam reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços. Estabeleceu ainda que desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser previamente submetidos ao Comitê de Gestão e Eficiência (CGE), para análise e aprovação, garantindo que somente despesas essenciais sejam realizadas, e que o controle dos gastos seja rigoroso em todas as áreas do Executivo.
*Com informações da 98 FM Natal