Nesta segunda-feira (8), a governadora Fátima Bezerra (PT) enviou um projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) em que altera a estrutura de secretariado do governo estadual. Entre as principais mudanças previstas, está a criação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que absorveria a atual Secretaria Estadual de Tributação (SET), comandada pelo auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, que ficaria responsável pela arrecadação e pelos pagamentos do governo.
O projeto transforma ainda a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) em Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Apesar da mudança no nome, a pasta manterá a sigla Seplan. A intenção do governo é que a secretária de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira, acumule as duas secretarias, mas ela resiste.
As mudanças ocorrem por causa da saída de Aldemir Freire da Seplan, que deixou o governo do Estado para a assumir a diretoria de Planejamento do Banco do Nordeste. Ele foi indicado para o posto pela própria governadora Fátima Bezerra (PT), com o aval do PT. Sua exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (8).
O projeto chegou na semana passada à Assembleia e ainda será incluído na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A expectativa, porém, é que o projeto seja votado ainda nesta semana, em regime de urgência. Uma reunião do Colegiado de Líderes nesta terça-feira (9) vai tratar da possível dispensa de tramitação nas comissões.
SEM RETORNO
A reportagem do Diário do RN tentou contato com os secretários estaduais Carlos Eduardo Xavier e Virgínia Ferreira, além do líder do governo estadual na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco do PT, na tarde desta segunda-feira (8), mas nenhum dos três atenderam as ligações efetuadas.