A governadora Fátima Bezerra abriu a Conferência Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (COEED), realizada nesta segunda (4), no Centro Municipal de Referência em Educação, em Natal (RN). O encontro é uma etapa para a construção do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034.
A governadora destacou os esforços na discussão de pautas importantes da área, como a formulação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Não é uma tarefa fácil, mas temos que trabalhar para avançarmos nos pontos que são vitais para a Educação. Do pedagógico ao financeiro, nossa atuação garantiu importantes avanços, como na aprovação do novo Fundeb, na defesa do piso dos professores, na expansão da rede de ensino técnico”, explicou a governadora.
Este evento, organizado pelo Fórum Estadual de Educação (FEE-RN), antecipa discussões cruciais que precedem a Conferência Nacional de Educação (Conae), programada para ocorrer de 28 a 30 de janeiro de 2024, conforme o cronograma do Fórum Nacional de Educação (FNE).
O tema central da COEED foi “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência reuniu cerca de 450 participantes, compostos por representantes da comunidade escolar eleitos nas Conferências Intermunicipais, representantes da sociedade civil, juntamente com convidados. Esses delegados têm a responsabilidade de debater estratégias para aprimorar a educação, definir metas para o PNE e eleger os representantes do estado para a etapa nacional.
“A mobilização da sociedade civil e das entidades educacionais no RN destaca a importância de ações conjuntas na busca por uma educação de qualidade, promovendo a justiça social e o desenvolvimento sustentável”, pontua a secretária de Educação do RN, professora Socorro Batista. A titular da pasta ainda destacou os investimentos realizados nas áreas da educação profissional e em tempo integral, bem como a modernização da rede estadual de educação, com a expansão da oferta de banda larga nas escolas.
O FEE-RN desempenha um papel crucial na articulação entre a sociedade civil e o Estado, sendo instituído legalmente como órgão consultivo e deliberativo pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). O foco do Fórum é defender a educação pública, gratuita, democrática e com qualidade social no Rio Grande do Norte.
“Estamos aqui hoje, com convicção e esperança de que a gestão democrática torne-se prática rotineira, orgânica das políticas públicas dos nossos governos estaduais e municipais”, frisa Rute Régis, presidente do FEE-RN.
O Plano Nacional de Educação é um instrumento previsto no artigo 214 da Constituição Federal de 1988, elaborado em colaboração entre União, estados e municípios, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O PNE visa atuar como uma política de Estado, enfrentando os desafios estruturais da educação brasileira e promovendo a colaboração entre os diferentes níveis de governo.
O Brasil enfrentou desafios na implementação dos PNEs anteriores. O último, vigente de 2014 a 2024, teve 39% das metas executadas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A instabilidade econômica, a pandemia de COVID-19 e mudanças nas políticas educacionais a nível federal foram fatores complicadores.
A COEED e a Conae 2024 surgem como oportunidades cruciais para avaliar o cumprimento das metas, discutir o papel do PNE como referência nas políticas educacionais e abordar desafios locais, que podem ser semelhantes aos do país.