O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões conflitantes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o comando da Polícia Federal (PF). Com a medida, ficam sem efeito, por enquanto, tanto a determinação de afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, quanto a decisão que o havia reconduzido ao cargo.
A decisão também alcança o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Segundo Fachin, a suspensão busca evitar insegurança jurídica e preservar a ordem institucional até que o caso seja analisado de forma definitiva.
Fachin cita conflito entre decisões do STF
Na decisão, o presidente do STF afirmou que a existência de determinações incompatíveis sobre o mesmo tema compromete a estabilidade institucional da Corte.
“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, afirmou Fachin.
O ministro acrescentou que a sequência de decisões monocráticas produziu comandos incompatíveis entre si.
“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, completou.
Diretor-geral da PF terá 48 horas para prestar informações
Além de suspender os efeitos das decisões anteriores, Fachin determinou que Andrei Rodrigues apresente informações ao Supremo no prazo de 48 horas.
Após o recebimento da manifestação, o presidente da Corte avaliará a permanência do delegado no comando da Polícia Federal, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A decisão não analisa o mérito da permanência ou do afastamento de Andrei Rodrigues, mas suspende temporariamente os efeitos das determinações anteriores até nova deliberação do STF.
Com informações da Agência Brasil