Após o segundo dia consecutivo de sessão plenária cancelada por falta de quórum na Assembleia Legislativa do RN, o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) decidiu colocar falta em todos os deputados estaduais ausentes nesta quarta-feira (6). Nas duas sessões, seria votado o recurso da bancada do PT que pede a votação em plenário do projeto de lei que trata da manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20%, e as ausências foram recebidas pelos governistas como uma estratégia dos opositores à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) para atrasar a decisão.
Conforme o regimento da Casa, as sessões para votação de projetos são realizadas sempre às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 10h, hora em que Ezequiel Ferreira tentou abrir a sessão, mas só havia sete, dos 24 parlamentares presentes. Como, pela norma, a sessão só pode ser aberta com a presença de oito deputados, Ezequiel esperou 30 minutos, mas, sem atingir o número exigido, cancelou a sessão e determinou a aplicação da sanção.
“Esta presidência aguardou os 30 minutos até que chegasse ao quantitativo exigido. Não chegando, não pode haver sessão mais uma vez. Desta feita, esgotado o lapso temporal estabelecido, declaro a impossibilidade de início dos trabalhos e determino as atribuições dos efeitos legais aos ausentes, em atenção ao mencionado dispositivo do regimento desta Casa Legislativa”, disse o presidente.
Procurada pelo Portal da 98, a assessoria da Assembleia Legislativa não informou os efeitos da decisão da presidência, não confirmou se terá desconto nos salários dos parlamentares faltosos ou se os 17 ausentes justificaram a falta. Só estavam no plenário nesta quarta-feira: o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), além de Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT (líder do governo), Isolda Dantas (PT) e Ubaldo Fernandes (PSDB), todos governistas.
O recurso da bancada do PT será colocado para votação nesta quinta-feira (7). O documento foi interposto após a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) ter aprovado por maioria o parecer do presidente do comitê, o deputado estadual bolsonarista Coronel Azevedo (PL), no último dia 22 de novembro. O prazo final para votação desse recurso é o de três sessões e só começa a contar quando ele é oficialmente lido no plenário.
EMENDA DO DEPUTADOFRANCISCO DO PT
Líder do governo de Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco do PT apresentou uma emenda ao projeto de lei que trata sobre a manutenção do ICMS em 20%, nesta quarta. A proposta do parlamentar é reduzir a alíquota para 19% e mantem esse valor até o dia 31 de dezembro de 2026. No dia primeiro do ano seguinte, passaria para o percentual de 18%.
O parlamentar tem sido o principal articulador no parlamento para a aprovação da matéria do governo, por reconhecer a necessidade de manter o equilíbrio nas contas do Estado.
“Este é um assunto que merece toda a nossa atenção, porque não se trata apenas do presente, mas também do futuro de nosso Estado e entendemos que é preciso buscar os melhores caminhos para a sua aprovação. A partir dos diálogos que temos mantido com nossos colegas parlamentares, entendemos que precisaríamos fazer mudanças e, por isso, estou apresentando essa proposta”, explicou.