“Recebemos essa informação com muita alegria, pois é o sinal que os municípios potiguares estavam querendo”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ao comentar a autorização do presidente Lula (PT) para a compensação financeira aos estados e municípios pela redução do ICMS em 2022 e a queda de 30% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho a setembro. Ele disse que o governo Fátima Bezerra (PT) já adiantou os pagamentos referente às perdas do FPM e que, em relação ao ICMS, o RN receberá o montante de R$ 277 milhões.
“O governo do Estado já vem pagando as perdas do FPM aos municípios desde o acordo firmado no mês passado, após reunião com a governadora Fátima Bezerra. Além do RN, somente os estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo estão fazendo esse pagamento antecipado, os outros ainda não. É a compensação das Leis Complementares Federais 192/22 e 194/22”, explicou Luciano, que é prefeito do município de Lagoa Nova.
Já com relação à compensação das perdas provocadas pela redução do ICMS, autorizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições presidenciais de 2022, estados e municípios receberão cerca de R$ 10 bilhões. E, segundo o presidente da Femurn, o Rio Grande do Norte receberá o montante de aproximadamente R$ 277 milhões, a serem distribuídos entre os 167 municípios. O montante seria transferido em 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023.
Segundo Luciano, a Femurn analisará como será feita a distribuição da compensação pelo governo federal. “Precisamos ver como será distribuído, se será nos termos do ICMS ou do FPM. Se será via governo do Estado, no mesmo critério do ICMS ou se será via Secretaria do Tesouro Nacional, direto para os municípios, conforme tabela definida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), definida conforme os dados populacionais”, explicou.
A compensação aos estados e municípios pela redução do ICMS e pela queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi autorizada pelo presidente Lula na tarde desta terça-feira (12) e foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Alexandre Padilha. No último dia 30, 148 prefeitos potiguares paralisaram as atividades administrativas em suas cidades para chamar a atenção para a crise financeira e a diminuição dos repasses do FPM.
Para o líder do governo na Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Francisco do PT, a compensação do governo federal vai ajudar muito aos municípios. “Até porque será um incremento de receita que proporcionará um aporte financeiro para ajudar as finanças de Estados e municípios. Isso mostra o compromisso do governo Lula com o pacto federativo. Certamente essa injeção de recursos chegará num momento de necessidade destes repasses para aliviar a conjuntura reclamada especialmente pelas prefeituras”, disse.