A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou, na última segunda-feira (9), as aulas do Curso de Especialização em Direito Eleitoral promovido pela Escola da Assembleia Legislativa do RN. A abertura ocorreu com aula magna ministrada pelo professor doutor Paulo Lopo Saraiva, reunindo autoridades e os alunos que preencheram as vagas da pós-graduação lato sensu.
Com carga horária de 360 horas e duração prevista de 18 meses, o curso é realizado presencialmente na sede da Escola da Assembleia, no bairro do Tirol, em Natal, com aulas no período noturno, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h. Ao todo, foram ofertadas inicialmente 50 vagas destinadas a servidores da Assembleia Legislativa, da Fundação Djalma Marinho, de órgãos parceiros e também à comunidade em geral.
De acordo com o coordenador da especialização, Erick Wilson Pereira, a procura superou as expectativas. “Esse curso começou com a oferta inicial de 50 vagas, mas tivemos mais de 100 pessoas interessadas e inscritas. Diante dessa procura, ampliamos para 70 vagas”, explica.
Segundo ele, a proposta do curso é oferecer uma formação atualizada, conectada com os desafios contemporâneos do processo eleitoral e com as discussões que já se projetam para os próximos pleitos. “É um curso que aborda novas interpretações para as eleições de 2026. Discutimos temas como a LGPD, jurimetria, inelegibilidade e elegibilidade. É uma formação que reúne um corpo docente preparado e que dialoga com as transformações do Direito Eleitoral”, destaca o coordenador.
A abertura da especialização também foi marcada por uma homenagem ao professor Paulo Lopo Saraiva, considerado uma das principais referências do Direito Constitucional no estado. “A aula inaugural foi uma homenagem ao professor Paulo Lopo Saraiva, que é o decano do Direito Constitucional no Rio Grande do Norte. Ele foi o primeiro mestre e o primeiro doutor do estado a conquistar esse título pela PUC de São Paulo e teve papel fundamental na criação dos cursos de pós-graduação no Rio Grande do Norte”, ressalta Erick Pereira.
Outro momento destacado da programação foi a participação do ex-presidente da República Michel Temer, que enviou uma mensagem aos alunos no segundo dia de aula. Reconhecido também por sua trajetória acadêmica no Direito Constitucional, Temer abordou temas relacionados ao constitucionalismo contemporâneo e às discussões sobre reforma política.
Para o coordenador do curso, a participação reforça a relevância da especialização. “Os alunos tiveram o privilégio de ouvir um ex-presidente da República e um renomado professor de Direito Constitucional, respeitado internacionalmente. O professor Michel Temer é, hoje, um dos maiores constitucionalistas do Brasil, e a presença dele valoriza ainda mais a formação oferecida pela Escola da Assembleia”, afirma.
Grade curricular
Além dos momentos simbólicos da abertura, a especialização reúne uma grade curricular voltada ao aprofundamento das principais áreas do Direito Eleitoral, com disciplinas ministradas por professores e especialistas da área.
A disciplina Hermenêutica Constitucional Eleitoral é ministrada por Erick Wilson Pereira, enquanto Direitos Humanos Políticos e Justiça Eleitoral fica a cargo de Thiago Oliveira Moreira. Já Teoria Geral dos Precedentes Judiciais e Direito Eleitoral é conduzida por Marcelo Alves Dias de Souza, e Direito, Democracia e Esfera Pública é ministrada por Ricardo Tinoco de Goes. A disciplina Teoria Constitucional do Eleitoral tem como professor Artur Cortez Bonifácio, e Ferramentas com Modelos de Linguagem ao Direito Eleitoral é ministrada por Elias Jacob de Menezes Neto.
Também integram a programação Proteção de Dados Pessoais nas Eleições, ministrada por Maria Beatriz Torquato Rêgo, e Inteligência Artificial e Eleições, conduzida por Francisco Canindé Alves Filho. A área de métodos quantitativos é abordada em Jurimetria Eleitoral e Métodos Quantitativos, com Karine Symonir de Brito Pessoa, além da disciplina Métodos Quantitativos e Estatísticos Aplicados à Análise de Dados Eleitorais.
No campo das regras de elegibilidade e propaganda, o curso conta com Inelegibilidade no Direito Eleitoral, ministrada por Edilson Pereira Nobre Júnior, Condições de Elegibilidade, com Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa, e Propaganda Eleitoral, ministrada por Leonardo Palitot Villar de Mello. Já Ações Cíveis Eleitorais é conduzida por Arlley Andrade de Sousa, enquanto Teoria Geral da Prova e Prova em Espécie é ministrada por Marcos Aurélio Santiago Braga.
A programação inclui ainda Financiamento de Campanhas e Prestação de Contas Eleitorais, com Ligia Regina Carlos Lineira, Processo Penal Eleitoral, ministrada por Carlos Wagner Dias Ferreira, e Liberdade de Expressão no Direito Eleitoral, com Marco Bruno Miranda Clementino. Encerrando a grade, Maria dos Remédios Fontes Silva ministra a disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, voltada aos métodos de investigação aplicados ao Direito Eleitoral.
Ao final da especialização, os participantes que cumprirem os requisitos acadêmicos, incluindo frequência mínima de 75% da carga horária e média igual ou superior a 7.0, recebem o título de especialista em Direito Eleitoral. Para Erick Pereira, a expectativa é que a formação contribua para fortalecer o debate jurídico e institucional sobre o processo democrático. “A Escola da Assembleia tem buscado oferecer uma formação de excelência, e esse curso reforça o compromisso com a qualificação de profissionais que atuam ou desejam atuar na área eleitoral”, conclui.