Depois de ser aprovada em dois turnos pelo Senado Federal nessa quarta-feira (8/11), o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019), retorna para a Câmara dos Deputados e deve seguir à sanção presidencial. Apesar de ser uma grande vitória do governo Lula, como esse novo modelo de tributação de fato muda a dinâmica atual?
A equipe econômica do governo federal afirma que o modelo de tributação do Brasil será “simplificado” com a aprovação da medida.
O exemplo mais claro é, que a partir de 2024, os cinco impostos cobrados atualmente no país serão substituídos gradualmente por um único: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança. Esse novo modelo tributário, adotado em mais de 170 países, visa eliminar a bitributação — a cobrança de um imposto sobre outro imposto.
Desta forma, serão divididos no IVA federal: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o IPI, PIS e Cofins. E no IVA subnacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que sucederá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Tal unificação da tributação levanta a questão do aumento de taxação. Porém, a PEC visa impedir esse crescimento da carga tributária. O texto prevê uma “trava” para a cobrança de impostos sobre o consumo, sendo assim, estabelece um limite que não pode ser ultrapassado.
Fonte: Metrópoles