O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta terça-feira (27) uma audiência pública para debater a educação nas redes públicas municipal e estadual de Natal. O evento ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária, e contou com a transmissão virtual, no canal do Youtube do MPRN.
O panorama da rede estadual de ensino foi apresentado pelo 58º promotor de Justiça de Natal, Oscar Hugo. Ele iniciou sua fala, reafirmando o compromisso da Promotoria de Educação para 2026, focando na fiscalização técnica de obras escolares com o apoio de engenheiros e arquitetos. O objetivo é superar questões burocráticas e garantir que as unidades tenham estruturas seguras, acessíveis e climatizadas, combatendo problemas crônicos como rede elétrica inadequada e telhados precários. Ele destacou que a atuação do Ministério Público, neste caso, é de natureza cível e preventiva, priorizando a adequação do ambiente escolar em vez da punição criminal.
No âmbito da questão pedagógica, o promotor enfatizou a necessidade de redução do tempo para reposição de professores em sala de aula através do projeto #ProfessorMais. Outras frentes incluem o fortalecimento dos conselhos escolares e a implementação de metodologia de Justiça Restaurativa para enfrentar a violência nas escolas, como o bullying. Destacou a implementação de outros projetos para o ano de 2026, como o “Conexão Escola-Território” que busca integrar as escolas às redes de saúde, segurança e assistência social, criando uma rede de proteção mais eficiente para alunos e profissionais.
Também foi observado o quadro da educação especial, quantitativo de professores e corpo técnico especializado, assim como estrutura física e oferta de vagas. O promotor apresentou ainda um levantamento que está sendo realizado junto às escolas da rede estadual da educação para a criação de um diagnóstico sobre o mapa da violência escolar.
Por fim, há uma expectativa central em torno dos resultados do IDEB de 2025 que deverá ser publicado neste ano de 2026, visando tirar o Estado da última posição no ranking nacional. O promotor planeja utilizar esses indicadores e novos diagnósticos colhidos diretamente com os gestores para guiar as ações dos próximos dois anos. Para ele, o foco do trabalho deve ser sempre o impacto direto no aprendizado. “A minha preocupação é com a qualidade da educação básica No RN”, finalizou.telhados precários. Ele destacou que a atuação do Ministério Público, neste caso, é de natureza cível e preventiva, priorizando a adequação do ambiente escolar em vez da punição criminal.
No âmbito da gestão e convivência, o promotor enfatizou a redução do tempo de reposição de professores e a proteção dos 200 dias letivos através do projeto ProSomais. Outras frentes incluem o fortalecimento dos conselhos escolares e a implementação de metodologias de Justiça Restaurativa para enfrentar a violência e o bullying. Projetos como o “Conexão Escola-Território” buscam integrar as escolas às redes de saúde e assistência social, criando uma rede de proteção mais eficiente para alunos e profissionais.
Também foi observado o quadro da educação especial, quantitativo de professores e corpo técnico especializado, assim como estrutura física e oferta de vagas. O promotor também apresentou um mapa da violência e citou um trabalho de prevenção ao uso de drogas junto à Secretaria de Educação do Estado.
Por fim, há uma expectativa central em torno dos resultados do IDEB em 2026, visando tirar o Estado da última posição no ranking nacional. O promotor planeja utilizar esses indicadores e novos diagnósticos colhidos diretamente com os gestores para guiar as ações dos próximos dois anos. Para ele, o foco do trabalho deve ser sempre o impacto direto no aprendizado. “A minha preocupação não é da improbidade, não é do crime. A minha preocupação é da educação”, finalizou.
IDEB
Os Promotores destacaram a necessidade de melhorar a qualidade do ensino na seara estadual e municipal. A meta tem como base o desempenho escolar que tanto na rede municipal, quanto na rede estadual precisam de grandes melhorias. Segundo os dados do Ideb do ano de 2023, divulgados em agosto de 2024, a rede municipal de Natal registrou o pior desempenho entre todas as capitais brasileiras nos anos iniciais do ensino fundamental em 2023.
O Estado do RN registrou 5,3 nos anos iniciais e 4,1 nos anos finais do fundamental, com o ensino médio público registrando 3,2, um dos piores índices do Brasil. O IDEB varia de 0 a 10, sendo a meta ideal nacional para a educação básica definida como 6,0. A média nacional foi de 5,7 e as notas do ensino público municipal foram: para os anos Iniciais (1º ao 5º anos), Natal apresentou nota de 4,6. Para os anos finais (6º ao 9º ano): a rede pública de Natal obteve a nota 3,4.
Educação Municipal
Na exposição relativa à rede pública municipal de ensino, a Promotora Gilka da Mata destacou alguns desafios para serem enfrentados para o ano de 2026. São eles: melhorar a estrutura e a segurança do Ambiente Escolar, aprimorar o controle financeiro dos recursos da educação no Município de Natal, suprir o quadro de Professores da Rede Pública de Ensino e aprimorar a Educação Especial Inclusiva no Município de Natal.
Sobre a estrutura e segurança do ambiente escolar, a Promotora destacou que o ambiente escolar afeta o desempenho dos estudantes e que o espaço físico é fundamental para despertar a criatividade, estimular o aprendizado e permitir o desenvolvimento do aluno. Um diagnóstico técnico foi realizado em 147 unidades de ensino rede municipal da capital pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp). Dessas, foi apurado que existem 44 unidades escolares com obras paralisadas e 40 unidades escolares com problemas estruturais graves.
Foi constatado que as escolas e CMEIs não possuem auto de vistoria do corpo de bombeiros, documento importante para garantir um ambiente seguro em caso de incêndios e desastres. Foi demonstrado que as unidades escolares enfrentam muitos problemas de manutenção. Foram muitos os relatos de infiltrações, goteiras, risco de queda de teto e de forro, rachaduras estruturais, riscos em rede elétrica, caixas d’água comprometidas, alagamentos internos etc.
Sobre o controle financeiro dos recursos da educação no Município de Natal, a Promotora destacou a importância da população e dos conselhos, também, realizarem esse controle. Mencionou que a escassez de recursos financeiros afeta diretamente as condições de funcionamento das escolas e CMEIs e que existe um processo judicial em trâmite que está cobrando o valor de R$ 328.271.452,49 correspondente ao período de 2016 a 2023 não transferido pelo Município de Natal para a Secretaria Municipal de Educação- SME.
Desse valor, o Município chegou a reconhecer a existência do débito de R$ 96.124.123,82 em 19/08/2022, mas mesmo assim não transferiu o valor à SME. No dia 28/11/2025, a Justiça homologou por sentença o débito incontroverso de R$ 96.124.123,82 e o restante da dívida apontada pelo Ministério Público continuará sendo apreciado judicialmente.
Sobre a aplicação do percentual constitucional obrigatório de 25% dos recursos em educação, o Ministério Público está aguardando a publicação do resultado do 6º bimestre do ano de 2025 para conferir. Até o 5º bimestre o valor a aplicação foi de 17,02%
A respeito do quadro de Professores do Ensino Público de Natal, foi informada a existência de um processo judicial que se encontra na fase de cumprimento de sentença judicial. Na sentença, foi determinado ao Município de Natal que suprisse a necessidade de professores da rede pública de ensino. Em relação a esse tema, foi informado que no dia 12 de janeiro de 2026, o Município encaminhou os dados contendo os quantitativos de docentes. No documento, o Município registrou que o provimento de vagas por professores concursados ainda é insuficiente para atender a dinâmica atual da rede.
Quanto ao sistema educacional inclusivo, o Ministério Público demonstrou preocupação com a organização do município que precisa garantir o direito à educação em inclusiva para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
Enfatizou que a adoção de medidas efetivas de apoio no ambiente educacional e a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) está aquém da necessidade. Revelou que existem 83 salas com recursos multifuncionais na rede municipal de ensino, o que representa apenas 56,46% das unidades escolares e que ainda há carência de Professores do AEE. Demonstrou grande preocupação com o atendimento às famílias dos estudantes por parte da SME.