O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), lançou edital de licitação para escolha da empresa responsável pela elaboração do projeto executivo arquitetônico da Casa da Mulher Brasileira em Natal. A abertura das propostas está marcada para 21 de janeiro. O modelo adotado será o de concorrência eletrônica pelo menor preço.
A unidade será construída na Rua do Atum, no bairro Felipe Camarão, em Natal, com investimento estimado em R$ 17 milhões. O projeto integra o programa Mulher, Viver sem Violência, que é implementado no estado por meio de parceria entre o Ministério da Justiça e o Governo do RN.
Entre os serviços previstos estão os da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de vara judicial, de acompanhamento psicossocial e apoio para inserção no mercado de trabalho.
O espaço também contará com abrigo temporário, com duração de até 48 horas, destinado a mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos. A iniciativa reunirá órgãos públicos e entidades da sociedade civil, formando uma rede de apoio às vítimas.
Ao anunciar a implantação do programa, a governadora Fátima Bezerra afirmou que a iniciativa representa avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. “Estamos falando de um serviço para uma população que é mais da metade dos habitantes do estado. Uma população que ainda enfrenta um drama muito grande, que é a violência de gênero, que tem uma carga cultural muito forte”, disse a governadora.
“Nosso desejo é viver em um mundo no qual não haja necessidade de equipamentos como este, onde a mulher não seja diariamente vítima de tantas formas de violência. Uma violência que nos envergonha e nos indigna enquanto mulher e ser humano. Mas que estamos enfrentando, por meio de investimentos em várias frentes, inclusive na prevenção dessa prática, que ecoa na sociedade de diversas formas”, afirmou. “Esta Casa é resultado da sensibilidade de governos que cuidam. Nunca fechamos os olhos ao que ocorre e temos o dever de oferecer um espaço onde essas mulheres sejam acolhidas e encontrem ali a possibilidade de recomeço”, completou Fátima Bezerra.
O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, afirmou que o projeto receberá a atenção necessária diante de sua relevância. Segundo ele, a Casa da Mulher Brasileira em Natal foi planejada para um local estratégico e será construída de acordo com os serviços que irá abrigar, garantindo estrutura adequada para o atendimento às mulheres. “No local será erguido um serviço de referência, com funcionamento 24 horas, como previsto no planejamento”, afirmou.
Para a secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda, o projeto reforça o simbolismo e consolida a integração das políticas públicas em defesa das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero.
“Este é um passo importante na consolidação de um equipamento integrado de políticas públicas para as mulheres, em um momento significativo, que são os 21 dias de ativismo”, observou. “A violência se tornou uma epidemia e é necessário fortalecer os equipamentos existentes. A Casa da Mulher Brasileira vem para se somar às ações que o governo já executa, como a ampliação das delegacias, o fortalecimento da patrulha e o trabalho da Secretaria das Mulheres”, destacou.
A licitação ocorrerá pela plataforma compras.gov.br. Em razão do tamanho dos arquivos, o edital e seus anexos estarão disponíveis no link informado no aviso de licitação.
Atualmente, há 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento no país, localizadas em Brasília (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), São Luís (MA), Palmas (TO), Salvador (BA), Teresina (PI) e Ananindeua (PA). Outras 27 estão em implantação, em diferentes fases.