INFRAESTRUTURAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA NO SETOR EÓLICO OFFSHORE RIO GRANDE DO NORTE
Segundo o Relatório do Estudo de Transmissão para Eólicas Offshore, o Litoral Setentrional do Rio Grande do Norte consolida-se como ponto estratégico para a energia offshore. O Estudo identificou 11 zonas de conexão para a entrada de infraestrutura elétrica, totalizando cerca de 59,7 km viáveis para transmissão. A região, tradicionalmente voltada a extração de óleo e gás, produção de sal marinho, aquicultura, agricultura irrigada, atividades turísticas, pesca artesanal tanto estuarina quanto de alto mar, coleta de mariscos, extração de lenha e atividades agrossilvopastoris, agora se posiciona no centro da transição energética. Com capacidade para escoar mais de 38 GW de energia, o potencial se distribui sendo 15,60 GW entre os corredores que abrangem os municípios de Touros a Caiçara do Norte, 10,11 GW entre Galinhos e Macau e 12,44 GW entre os municípios de Porto do Mangue até Tibau.
ROTA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DA OVINOCULTURA NO SEMIÁRIDO POTIGUAR
O Rio Grande do Norte se prepara para se tornar um polo estratégico da ovinocultura no Nordeste. A chegada da Rota de Integração Nacional da Ovinocultura, envolvendo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Governo do Estado do RN, SENAR-RN, FAERN e UFERSA, marca um avanço decisivo para a cadeia produtiva. A criação de núcleos em Mossoró e no sertão central fomenta a geração de emprego e renda no semiárido, diversificando a economia local. A expectativa é que, já no primeiro ano, o Estado colha frutos dessa integração. O fortalecimento da ovinocultura pode inserir o RN na rota nacional de proteína ovina de qualidade, ampliando mercados internos e futuros canais de exportação — um passo vital rumo a um modelo de desenvolvimento rural mais sustentável e competitivo.
REFORMA TRIBUTÁRIA – PARTE DOIS
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o calendário de debates do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, sendo o segundo a regulamentar a segunda fase da reforma tributária, sendo que em janeiro, foi sancionada a primeira parte, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. Em maio, quatro audiências públicas discutirão temas centrais como o Comitê Gestor do IBS, conflitos tributários, transição do ICMS e mudanças nos tributos municipais.
Especialistas, representantes do governo e da sociedade civil participarão dos encontros, enriquecendo o debate técnico. O projeto propõe a criação de um comitê para coordenar a arrecadação do novo imposto e promete uniformizar a tributação sobre bens e serviços. Segundo o Relator do projeto, Senador Eduardo Braga, o PLP 108/2024 é o “último estágio” da reforma tributária iniciada em 2023 com a Emenda Constitucional 132.
PREOCUPAÇÃO
Embora a criação do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS represente um avanço na simplificação do sistema tributário brasileiro, é preciso destacar a preocupação com o impacto sobre os municípios. Muitos, especialmente os menores e mais dependentes da arrecadação própria, poderão sofrer perdas consideráveis e até colapsar com a extinção do ICMS e do ISS, que hoje são pilares fundamentais de suas receitas. A centralização da arrecadação no Comitê Gestor, sem mecanismos claros de compensação e distribuição justa, pode comprometer investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura local. A reforma precisa equilibrar eficiência e justiça federativa, garantindo que o novo modelo não aprofunde desigualdades regionais e permita que todos os municípios mantenham capacidade de se desenvolver de forma sustentável.