PAÍS TERÁ NOVA TRIBUTAÇÃO A PARTIR DE 2026
Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional.
TRANSIÇÃO
A transição para o novo sistema será gradual e de forma escalonada. Em 2026, entram em vigor alíquotas de teste para a CBS e o IBS. De 2027 a 2033, as alíquotas subirão progressivamente, enquanto os tributos mais antigos, como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, serão eliminados.
INOVAÇÃO E CASHBACK
Outra inovação é a criação do regime para nanoempreendedores, profissionais com faturamento de até R$ 40,5 mil anuais, que poderão optar entre o Simples Nacional e o IVA. Enquanto que para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, será implementado um mecanismo de cashback, devolvendo impostos pagos sobre itens essenciais, como energia elétrica e gás de cozinha.
OUTRAS MUDANÇAS
Entre as mudanças destacadas, a lei fixa alíquota zero para produtos da cesta básica, como arroz, feijão e leite, e reduz tributos para setores estratégicos, como saúde, educação e insumos agrícolas. O Imposto Seletivo será aplicado sobre bens que impactem qualidades à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos poluentes.
REALIDADE E CONFUSÃO
A reforma chegou prometendo modernizar o sistema, mas há armadilhas que podem pesar – e muito – no bolso da população. Sob o discurso de simplificação, o novo modelo substitui cinco tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas a alíquota-padrão já assusta: 26,5%, com possibilidade de aumento para quem não se enquadra nas “exceções”.
Setores essenciais como saúde e educação terão alíquotas reduzidas, mas quem paga a conta são os demais contribuintes. Isso sem falar na falta de clareza sobre como estados e municípios administram o novo imposto já que não existirá mais o ICMS e o ISS, o que pode gerar mais desigualdade regional.
Além disso, a transição promete ser longa e confusa. Até 2033, os brasileiros terão que lidar com dois sistemas tributários simultâneos, aumentando a burocracia e os custos para empresas e consumidores.
A reforma promete justiça fiscal, mas a realidade pode ser outra: mais impostos para a classe média e setores produtivos, enquanto grandes grupos encontram brechas para pagar menos. Maior autonomia e concentração de arrecadação para União e menor autonomia para os entes federativos. O que pode parecer um avanço histórico pode acabar como mais um pesadelo e peso nas costas do contribuinte brasileiro.
PARABÉNS, IRACY AZEVEDO!
A coluna parabenizar você, minha amiga e grande profissional, pela nomeação como nova secretária de Cultura de Natal e presidente da Fundação Capitania das Artes (Funcarte). Esse reconhecimento reflete sua competência, dedicação e trajetória exemplar na área pública e privada.
Seu trabalho sempre foi marcado pela busca da excelência e pelo compromisso com o desenvolvimento de nossa cidade. A experiência adquirida ao longo de sua carreira, seja na administração pública, na iniciativa privada ou nas contribuições à ONU, sem dúvida, será essencial para continuar a evoluir a cultura de Natal, tornando-a cada vez mais vibrante e acessível a todos.
Que sua jornada à frente desse novo desafio seja de muito sucesso, realização e muitas vitórias!