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    Coluna 17/12/24

    Economia por Rodrigo Afonso

    17/12/2024, 04:53 Colunas
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    Foto: Reprodução

    GOVERNO FEDERAL IMPÕE O MAIOR AUMENTO DE IMPOSTOS DA HISTÓRIA
    A narrativa do governo federal sobre a reforma tributária, que a apresenta como uma medida de simplificação das operações fiscais, esconde um dos maiores paradoxos econômicos da história recente. Enquanto se promete facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, o impacto real para estados e municípios será a perda de autonomia financeira e a diminuição do poder de compra da população. Com uma alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 28,7%, aprovada pelo Senado, o Brasil pode se tornar o país com o maior imposto do mundo.

    SIMPLIFICAÇÃO OU AUMENTO DE IMPOSTOS?
    Será que a proposta de simplificação não está sendo usada como uma cortina de fumaça para justificar um dos maiores aumentos de impostos já vistos? A promessa de uma economia mais competitiva e justa parece vazia quando se observa que a reforma pode acentuar a desigualdade fiscal, penalizando os menos favorecidos sob a justificativa de uma “modernização” que não trará melhorias reais para a maioria da população. Quem, de fato, pagará essa conta?

    A DIMINUIÇÃO DO PODER DE COMPRA
    O objetivo central da reforma deveria ser a justiça fiscal, ou seja, a redução da carga tributária para quem realmente arca com ela, não o aumento que pesa ainda mais no bolso dos cidadãos. Embora o governo fale de um sistema mais eficiente, na prática ele propõe o aumento do imposto sobre o consumo e a prestação de serviços, afetando diretamente as classes baixa e média, que acabam pagando proporcionalmente mais.

    “SIMPLIFICAÇÃO” QUE NÃO SIMPLIFICA
    A promessa de simplificação do sistema tributário é, na verdade, uma insinceridade. Ao centralizar a arrecadação de impostos, o governo federal aumenta sua própria arrecadação sem proporcionar uma melhoria substancial no bem-estar social. A alegação de que a população terá um sistema fiscal mais simples se torna questionável quando se percebe que o preço de produtos e serviços vai aumentar consideravelmente devido ao novo imposto IVA, prejudicando ainda mais o poder de compra da população, ao invés de uma verdadeira reforma que busque reduzir a carga tributária e ampliar o poder de compra da população.

    REFORMA PENALIZA O CIDADÃO
    Um exemplo claro disso é a proposta de garantir o repasse aos estados com base na média de arrecadação dos últimos cinco anos, a partir de 2024. Essa regra coloca uma pressão adicional sobre os estados, representando uma armadilha para a autonomia fiscal e incentivando-os a aumentar a alíquota do ICMS. O governo federal está empurrando os estados para uma situação de dependência ainda maior, onde a única forma de garantir sua sobrevivência financeira é elevar os impostos, o que contribui para a desigualdade e o desequilíbrio econômico em seus territórios.

    RETIRADA DE PODERES DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS: UMA VIOLAÇÃO DA AUTONOMIA FEDERATIVA
    Ao centralizar a arrecadação e concentrar o poder nas mãos da União, a reforma enfraquece a autonomia dos entes federativos, o que é uma violação direta da Constituição Federal. O pacto federativo, que garante a cada ente da Federação o direito de arrecadar e distribuir suas receitas, é colocado em risco por essa reforma. Governadores e prefeitos têm manifestado suas preocupações com o fato de que, ao retirar a capacidade de tributar e decidir sobre suas próprias finanças, os estados e municípios ficarão à mercê de decisões unilaterais tomadas em Brasília. Isso cria uma insegurança financeira e jurídica sem precedentes, pois, ao invés de ter autonomia para gerir seus recursos, os entes federativos passam a depender das decisões da União para garantir a distribuição de verbas essenciais.

    O que se propõe, na prática, é uma relação ainda mais desigual entre os entes federados, com estados e municípios se tornando meros dependentes do poder central. As promessas de melhoria com a reforma tributária podem se transformar em um pesadelo para os brasileiros que dependem de serviços públicos municipais, prejudicando diretamente a população local.

    Rodrigo Afonso
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