REFORMA TRIBUTÁRIA E O MAIOR IMPOSTO DO MUNDO
O que era para simplificar virou complexo, o que era para ser mais barato ficou ainda mais caro e será mais pesado para o bolso do consumidor final, a alíquota de referência divulgada pelo Ministério da Fazenda é de 27,97% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o que demostra que o Brasil terá o maior Imposto sobre Valor Agregado do mundo. A alíquota de referência, estimada inicialmente era de 26,5% pelo governo quando a emenda constitucional da reforma tributária foi aprovada, que já não era baixa e teve uma alta de 1,47 ponto percentual, após a aprovação do projeto de regulamentação pela Câmara dos Deputados e que teve o segundo projeto de regulamentação votado ontem (26) .
O MISTÉRIOSO INTERESSE EM EXCLUIR A AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS E A
PROVAR O MAIOR IMPOSTO DO MUNDO
Com 27,97% de IVA, o Governo Federal e o Congresso Nacional implantará uma reforma que aumenta a arrecadação com a possibilidade de ser o imposto mais caro do mundo, além de alterar texto constitucional que tira a autonomia tributária de estados e municípios excluindo o ICMS e ISS passando a concentrar toda a arrecadação em seus confres.
Estamos diante não de uma reforma, mas de uma verdadeira revolução, a Emenda Constitucional 132/2023 irá promover uma mudança estrutural no sistema tributário nacional. A reforma substituirá os tributos PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal).
O IMPACTO E AS NOVAS COMPLEXIDADES
A mudança quebra o paradigma anterior, que atribui a competência tributária a cada ente federativo, e cria um sistema de competência compartilhada que altera a lógica da tributação vigente que em vez de simplificar, criará uma nova complexidade em cadeia não só para estados e municípios mas também para o judiciário exigindo a construção de um novo sistema que se adapte à nova realidade para superar os desafios jurídicos de identificação do réu pois com a competência compartilhada do IBS, surgem dúvidas sobre quem deve ser o réu em ações judiciais tributárias criando a necessidade de Litisconsórcio entre União, estados e municípios atraindo todas as ações para a Justiça Federal, sobrecarregando-a.
Outros impactos direto serão sentidos nos consumidores que pagarão mais caro, em municípios como Guamaré no RN que perderão sua autonomia tributária e as principais fontes de renda, o ISS e sua cota-parte do ICMS que é a maior transferência de recursos do Estado para os municipios representando a maior fonte de receita orçamentária, podendo colapsar sua estrutura econômica e pelas camadas mais vulneráveis da população podendo resultar no aumento do custo de vida dos cidadãos, agravando ainda mais as desigualdades já existentes.
PERGUNTAS
Quem realmente se beneficiará com a reestruturação do sistema tributário que, apesar de seu emaranhado de regras, foi ajustado para acomodar as complexidades e diversidades de um país continental? A proposta não só promete aumentar a carga tributária como também introduzir uma nova camada de complexidade. Na prática, quem sairá ganhando com essa mudança? Será que o cidadão comum, que enfrentará maiores impostos, ou serão as grandes corporações e os interesses políticos que, por trás da fachada de reforma, podem estar se preparando para aproveitar os novos benefícios?