NOVO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS GEORGE SOARES
Nossos cumprimentos ao novo Conselheiro George Montenegro Soares pela a posse em seu novo cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
George Soares assumiu o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) em Sessão Especial (17). Soares substitui Tarcísio Costa, que se aposentou em maio. A cerimônia foi realizada no Plenário da Corte de Contas, contou com a presença de autoridades como a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Walter Alves e o presidente do Tribunal de Justiça do RN, Amílcar Maia.
Desejamos ao Conselheiro Soares um trabalho profícuo primando pela boa governança e contribuindo para o bem-estar e prosperidade do nosso estado.
PRAZO PARA ENTREGA DA ECF 2024 TERMINA PRÓXIMA SEMANA
As empresas têm até quarta feira da próxima semana (31) para entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Este documento, é obrigatório para todas as empresas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, é fundamental para o cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) referente ao ano-calendário de 2023. a ECF deve ser enviada à Receita Federal, detalhando atividades fiscais e contábeis, incluindo demonstrativos financeiros, ajustes fiscais e dados de transações internacionais. As Empresas que não cumprirem o prazo sefrerão penalidades como multa de 10% do lucro líquido para empresas tributadas pelo Lucro Real, multa de 1% da receita bruta para empresas tributadas pelo Lucro Arbitrado e Lucro Presumido.
DETRAN REALIZA LEILÃO HOJE
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) realizará um leilão eletrônico de veículos apreendidos nesta terça-feira (23), a partir das 10h. Serão leiloados 209 lotes, incluindo 17 carros e 117 motos apreendidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os interessados podem visitar os itens das 8h às 16h, nos pátios credenciados ao Detran em Mossoró, Caicó e São Gonçalo do Amarante. O leilão será realizado pelo site www.lancecertoleiloes.com.br, onde estão disponíveis imagens dos veículos. A iniciativa visa esvaziar os pátios do Detran e melhorar o fluxo de veículos.
DEFINIDO LIMITES DE GASTOS DE CAMPANHA NO RN
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os limites de gastos de campanha para candidatos no Rio Grande do Norte para as eleições de 2024. Em Natal, candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 8.123.243,98 no primeiro turno e R$ 3.249.297,59 no segundo turno. Candidatos a vereador têm um limite de R$ 502.093,29.
Os valores variam em outras cidades. Em Mossoró, o limite para prefeito é R$ 4.370.064,47 e para vereador, R$ 288.720,09. Jucurutu tem o menor limite, é de R$ 159.850,76 para prefeito e R$ 15.985,08 para vereador.
Os candidatos e partidos devem ter um olhar clínico para a prestação de contas eleitorais se não quiserem sofrer multas e sanções. O Tribunall Regional Eleitoral (TRE) vai utilizar lupa avançada nas prestações de contas.