ÍNDICE DEFINITIVO DA PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS POTIGUARES NO ICMS 2024
A espera pela determinação dos índices definitivos no ICMS estadual de 2024 prolongou-se além do previsto, criando uma situação de incerteza para os municípios potiguares. Essa demora, que deveria ter sido sanada em 2023, estendeu-se até a publicação da Portaria Conjunta Nº 2 de 11 de março de 2024, assinada pelo Secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, e pela Secretária de Estado da Educação, Cultura, Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista.
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS 2024
A definição dos índices definitivos foi de suma importância para os municípios, especialmente aqueles que estavam recebendo menos do que lhes cabia. A espera gerou ansiedade e dificuldades financeiras para muitos desses municípios que dependem desses recursos para a manutenção de serviços públicos essenciais, criando um período prolongado de incerteza, já que não puderam planejar adequadamente suas finanças com base nos valores esperados do ICMS.
COMPENSAÇÃO E REPASSES FUTUROS
Durante o 1º trimestre de 2024 o governo baseou os repasses do ICMS nos índices provisórios. Isso resultou em algumas situações vantajosas para certos municípios como por exemplo Guamaré, que recebeu mais do que lhes era devido, com índice provisório 7,6150 e definitivo 6,5303, só essa diferença de 1,0847 é mais do que a maioria dos 167 municípios tem direito. E que funcionou, de certa forma, como um “empréstimo sem juros”, concedendo recursos adicionais a estes municípios.
No entanto, é importante destacar que essa vantagem é temporária, pois os valores adicionais recebidos serão descontados nos repasses futuros do ICMS ao longo do ano, a partir de abril no valor ainda a ser determinado pela SEPLAN.
Como especialista da área tributária, é importante reconhecer que isso representa apenas uma redistribuição temporária de recursos. O reembolso dos valores excedentes nos próximos meses garantirá a justiça e equidade na distribuição do ICMS entre todos os municípios potiguares, aliviando as dificuldades financeiras que enfrentaram durante o período de espera.
LICITAÇÃO DA ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA
Aconteceu na sexta feira (15), o início da licitação no tipo menor preço global, no qual teve como objeto a contratação de empresa de engenharia para a meta 1: execução das obras de dragagem e aterro hidráulico para preenchimento artificial da praia de Ponta Negra (engorda da praia de Ponta Negra). Meta 2: complementação do calçadão da orla da praia de Ponta Negra interligando-o com o calçadão da via costeira. Ficou agendado para o dia 26/03/2023, as 09:00h, em caso de não apresentação de recurso, a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços.
HABILITADAS PARA A PRÓXIMA FASE DO CERTAME
Na fase de habilitação houveram 3 propostas apresentadas pelos consórcios VAN OORD – COASTAL (Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda e Coastal Construções e Soluções Técnicas Ambientais Ltda), DTA-AJM (DTA Engenharia Ltda e Construtora AJM Ltda) e JDN – EDCON (Jan de Nul do Brasil Dragagem e Engenharia Ltda e Edcon Comércio e Construções Ltda).
Agora a SEINFRA terá cerca de 40 dias para avaliar todas as propostas e anunciar a empresa vencedora que será responsável pelos serviços na praia.
CONSEQUÊNCIA
Só o tempo dirá se a obra da engorda será eficaz e benéfica já que será investido mais de 100 milhões de reais na obra que tem vida útil estimada em até dez anos. O prefeito Álvaro Dias comprou a briga pela adoção de um plano diretor que intensifica a verticalização e a densidade ocupacional da orla, potencialmente aumentando os problemas já existentes, mas mantém o cartão postal de Natal intacto, fomenta negócios e o turismo para a capital do estado.