LICITAÇÃO DA ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA
Conforme informações da SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura), a primeira fase das obras na praia de Ponta Negra, em Natal, foi concluída em dezembro. Esta etapa envolveu a finalização dos trabalhos de enrocamento, foram instalados 19 mil blocos de concreto em uma estrutura com extensão de 1.173 metros, abrangendo desde a altura do hotel Serhs até o início do calçadão da praia de Ponta Negra.
Essa etapa de enrocamento foi fundamental na preparação para a próxima fase das obras, que será a engorda da praia, e o total dos dois projetos está orçado em R$ 110 milhões.
Com os recursos já assegurados pelo Ministério da Defesa Civil, a licitação para a obra de engorda está agendada para sexta feira 15 de março.
REFINARIA CLARA CAMARÃO PODE TER VENDA ANULADA
Uma ação popular foi instaurada na esfera da Justiça Federal do Rio de Janeiro, solicitando a imediata invalidação do procedimento que culminou na transação da refinaria Clara Camarão e de 20 campos de produção terrestres e de águas rasas para a empresa 3R Petroleum.
A venda do Polo Potiguar da Petrobras para a 3R Petroleum teve um processo curioso. Roberto Castello Branco era presidente da Petrobras de janeiro de 2019 a março de 2021, no governo de Jair Bolsonaro, ele assinou o contrato de venda do Polo Macau para a 3R Petroleum. Depois, em 3 de maio de 2022, Castello Branco assumiu a presidência do Conselho de Administração da 3R Petroleum. Ele começou o processo de venda como presidente da Petrobras e o terminou como comprador, adquirindo os ativos em 7 de junho de 2023. Dá a impressão que ele estava dos dois lados do balcão. Mas as coincidências não pararam por aí, em 5 anos a 3R saiu de micro empresa de confecção e comércio varejista para ocupar o código RRRP3 na Bovespa, tentou comprar o pólo Riacho da Forquilha na Bacia Potiguar, aqui no RN e desistiu da operação por “insuficiência financeira”. Neste caso a lei exige que a desistência pela 3R na compra de Riacho da Forquilha fosse punida com a suspensão da participação em novos negócios com a Petrobras. Se a lei fosse aplicada na época, a 3R não poderia ter comprado os polos Macau e Potiguar e a refinaria Clara Camarão.
O processo é conduzido pelo escritório Advocacia Garcez, o qual anteriormente litigou contra a alienação da Petrosix no estado do Paraná. Esperamos as cenas dos próximos capítulos.
222 OBRAS CONFIRMADAS NO NOVO PAC SELEÇÕES PARA O RN
Em anúncio feito na quinta-feira (7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença da governadora Fátima Bezerra. O Rio Grande do Norte vai receber 222 obras do Novo PAC Seleções 2023, contemplando projetos apresentados pelo Governo do Estado e prefeituras potiguares nos eixos de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Infraestrutura Social.
Fátima Bezerra destacou que o Governo do Estado deu total apoio aos municípios do RN, promovendo reuniões com prefeitos e representantes dos municípios orientando e alertando sobre a modalidade Seleções e prazos para inscrições. “Atuamos em atenção aos municípios, fizemos convocações, promovemos reuniões, disponibilizamos nossos secretários e técnicos para apoiar os municípios e agora temos está excelente confirmação de 120 municípios beneficiados”, declarou a governadora.
É de fato uma grande valia essa proximidade da chefe do Executivo estadual, que também preside do Consórcio Nordeste, junto ao Governo Federal para que essas obras se tornem realidade.