A NOVELA DO ICMS ESTADUAL E O PANORAMA TRIBUTÁRIO POTIGUAR
Em um primeiro momento, o Poder Executivo apresentou uma proposta de alíquota fixada em 20% por tempo indeterminado a partir de 2024, mas houve rejeição ao projeto pela Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembléia Legislativa do RN. Recentemente, o líder do governo, o deputado estadual Francisco do PT, formalizou uma emenda ao projeto de lei que promoveu uma modificação, reduzindo o percentual de 20% para 19%.
A NOVELA DO ICMS ESTADUAL E O PANORAMA TRIBUTÁRIO POTIGUAR II
Enquanto isso, o Governo Fátima (PT) não conseguiu que a Assembléia Legislativa do RN votasse o Projeto de Lei incluso na Mensagem Governamental n° 006/2023-GE que trata da alteração da Lei Estadual n° 11.253, de 2022,com o objetivo de modificar a definição do Índice Municipal de Atendimento a Infância (IMATIN), que é um dos indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem, utilizado no cálculo do IPM para distribuição da parcela pertencente aos municípios da receita do ICMS, conseqüentemente não liberou os índices provisórios de participação municipal no repasse do ICMS, que deveria ter sido publicado até o ultimo dia 30 de novembro e vem sendo adiado desde o mês de julho.
A NOVELA DO ICMS ESTADUAL E O PANORAMA TRIBUTÁRIO POTIGUAR III
O fato se agrava ainda mais já que o Secretário da Fazenda estadual Cadu Xavier, não lançou nenhuma nota e nenhuma portaria informando a data de quando os índices provisórios deverão ser publicados. Isso, deixa as Prefeituras de mãos atadas, sem poder se planejar, sem ter idéia se a sua participação no repasse do ICMS aumentou ou diminuiu deixando o planejamento financeiro para o ano de 2024 totalmente comprometido. E esse comprometimento atinge os poderes Estadual quanto o Municipal, já que todas as prefeituras dependem desse índice de repasse para ajustar seus planejamentos, contas e investimentos.
A NOVELA DO ICMS ESTADUAL E O PANORAMA TRIBUTÁRIO POTIGUAR IV
Não achando pouco o panorama dependente do ICMS estadual, O pior, é que a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) delineada pelo Executivo Estadual para o exercício de 2024 será submetida à apreciação legislativa, possivelmente amanhã (13), cabendo destacar que por incrível que pareça, essa iniciativa se fundamenta em uma alíquota de 20% do ICMS, mesmo diante da ausência de um projeto deliberado no plenário da Casa. Vai ficar um “rombo”
A NOVELA DO ICMS ESTADUAL E O PANORAMA TRIBUTÁRIO POTIGUAR V
Nessa novela tributária não sabemos o que acontecerá nas cenas dos próximos capítulos, mas o enredo segue para tempos difíceis já que o antagonismo das classes empresariais representantes do setor produtivo potiguar como FIERN, FECOMERCIO, Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (FAERN), além da maioria dos parlamentares manifestar sua oposição à qualquer aumento de alíquota acima de 18%. As prefeituras contam com a expectativa positiva da protagonista Fátima Bezerra em conseguir aumentar o ICMS estadual para terem mais recursos e poder ter conhecimento dos seus índices de participação o quanto antes.
E a população, como que fica? Fica assistindo o embate, esperando as cenas dos próximos capítulos e o enredo final para pagar a conta.