Tensões Tributárias no RN
No panorama tributário potiguar, uma reviravolta fiscal está em curso com o anúncio do interesse do Governo Fátima Bezerra em aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20% e a recente rejeição, pela Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembléia Legislativa do RN, do projeto que aumentaria a alíquota definitivamente do ICMS para 20% a partir de 2024, acirra ainda mais os ânimos.
Essa mudança, que por si só já gera controvérsias, se enreda em um complexo tabuleiro de conflitos com a reforma tributária nacional e interesses político municipal, estadual, federal, classe empresarial e a população.
Tensões Tributárias no RN II
Nos últimos meses, nossa coluna tem se dedicado a analisar de perto os desdobramentos da proposta de Reforma Tributária Nacional, especialmente no que diz respeito ao impacto nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no RN. Os alertas são claros: a reforma, que tem como objetivo simplificar o sistema tributário e promover a justiça fiscal está gerando um efeito colateral preocupante. Ao invés de aliviar a carga tributária, a proposta parece estar incentivando um aumento generalizado das alíquotas do ICMS.
Tensões Tributárias no RN III
A reforma condiciona de maneira decisiva as receitas tributárias dos próximos 50 anos. O período entre 2024 e 2028 se configura como uma janela crucial, instigando os estados a buscarem incrementos na arrecadação, seja por meio de programas de recuperação de créditos tributários ou pelo aumento das alíquotas modais de ICMS, já que a reforma tributária propõe que os repasses do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que substituirá o estadual ICMS e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), levem em conta a média da arrecadação com ICMS de 2024 a 2028. O governo Fátima Bezerra (PT) não quer usar a reforma tributária como justificativa. O discurso político muitas vezes é moldado por estratégias de comunicação. O governo do RN pode ter escolhido destacar outros motivos para o aumento do ICMS a fim de mitigar possíveis reações negativas associadas à reforma tributária do governo federal do mesmo PT. O fato é que o argumento, alegando um possível colapso financeiro estadual quem vem sendo utilizado está ultrapassado e enfrenta grande resistência da população, da classe empresarial e da Assembléia Legislativa.
ICMS e os Conflitos de Interesses
É fato que o Governo Estadual necessita aumentar a alíquota do ICMS para não ter seu pedaço de repasse no futuro reduzido relativamente aos demais estados brasileiros. Por isso, os Estados do Nordeste (CE, PE, PB) aumentaram recentemente as suas alíquotas modais de ICMS. As prefeituras estão em dificuldades financeiras e clamam por um repasse mais substancial, e quanto maior o ICMS maior o recursos repassados para as prefeituras.
ICMS e os Conflitos de Interesses II
Enquanto isso, classes empresariais como a FECOMERCIO é contra o aumento da alíquota para 20%. A entidade destaca os impactos diretos sobre a competitividade das empresas, a lucratividade dos negócios e, consequentemente, o aumento da alíquota pode resultar em um ambiente menos propício aos negócios, em um momento já desafiador para a atividade econômica. A população, por sua vez, se vê na posição de pagadora e clama por ser ouvida, já que o aumento do ICMS significa, na prática, um encarecimento dos produtos e serviços, impactando o poder de compra, o orçamento doméstico, além de sentir na pele que os serviços públicos estão aquém das expectativas.