NENHUM ESTADO OU MUNICÍPIO PERDERÁ COM A REDUÇÃO DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS OCORRIDA NO ANO PASSADO. TODOS SERÃO COMPENSADOS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 136, que autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em 2022. O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. “Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, afirmou o presidente Lula, ao assinar a sanção ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).Segundo o presidente, a medida assegura que nenhum município ou estado perderá nada de arrecadação em relação ao ano de 2022. “Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, detalhou Lula.
MANUTENÇÃO DO AUMENTO DO ICMS NO RN x REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL
Repercutiu mal o argumento do Governo do Estado de que sem a manutenção do ICMS em 20% o estado pode entrar em colapso financeiro. Esse discurso é antigo e ultrapassado. O Secretário da Fazenda Estadual Cadu Xavier poderia ter se saído muito melhor se tivesse jogado a responsabilidade para a Assembléia Legislativa, falando a verdade sobre a necessidade de aumentar o ICMS em detrimento a nova reforma tributária nacional que está por vir, visto que com a reforma, os estados ficam mais dependentes da União, o que os obriga a aumentar seus impostos para que tenha uma melhor representatividade no repasse da União que será proporcional à média arrecadada com ICMS entre os anos de 2024 e 2028. Os estados vizinhos já estão aumentando seus impostos para não terem prejuízo no futuro. Infelizmente essa verdade exposta seria negativa para implantação da reforma tributária proposta no governo Lula.
POTIGÁS CELEBRA 30 ANOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO RN
É com grande satisfação que comemoramos um marco significativo na história econômica do Rio Grande do Norte. A Potigás, Companhia Potiguar de Gás, completa 30 anos de excelência, inovação e comprometimento com o desenvolvimento do nosso estado. Nossos parabéns a Potigás liderada por Marina Melo Alves (Diretora Presidente), Taciana Danzi Oliveira Amaral Alves (Diretora Administrativa e Financeira) e Dennis Falcon (Diretor Técnico e Comercial) que compõe toda a Diretoria Executiva da empresa por essa trajetória de conquistas e inovação, desejamos que os próximos anos sejam igualmente repletos de vitórias para a empresa, o estado e todos que dela se beneficiam.
EXTENDIDO PRAZO PARA ADERIR AO REFIS ESTADUAL
O programa foi estendido até o próximo dia 30 de novembro. Na primeira etapa do Refis 2023 foram R$ 448.679.265,82 negociados no RN, o valor correspondeu a, aproximadamente, 30% da expectativa de arrecadação anunciada quando o programa iniciou. Nesta segunda etapa a divulgação parcial informou que já entrou no caixa do Governo R$ 239.346.226,65 em pagamentos negociados. Os interessados devem recorrer aos canais de atendimento, no site da Unidade Virtual de Tributação ( https://uvt.set.rn.gov.br/) e pelo Whatsapp 84 3232-2190.
GO RN! 2023 SEBRAE
Maior evento de empreendedorismo inovador, startups, tecnologia e transformação digital, o GO!RN aconteceu sexta (3) e sábado (4) passados no Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira. Realizado pelo Sebrae-RN e mais 40 correalizadores do ecossistema de inovação, o evento ofereceu vasta programação com conteúdos e experiências aos aficionados e fãs da tecnologia e inovação. O evento buscou capacitar, transmitir conhecimentos, possibilitar trocas, novas conexões e estimular negócios entre empreendedores. Foi realizada mais de 250 atividades nos dois dias de evento que contou com a mostra de todo potencial do setor de jogos digitais no Rio Grande do Norte, lançamento da segunda edição do Programa Startup Nordeste que oferece capacitação, aceleração e fomento financeiro para startups com objetivo de transformar idéias inovadoras em negócios escaláveis. Além de contar com exposição de modelos de veículos elétricos para descarbonização do setor, realização de desfile dos veículos pelas ruas de Natal e debate sobre o processo de transição energética no setor de mobilidade. Parabéns ao SEBRAE e a todos os que contribuíram para a organização do evento.