NOVO PROJETO MANTEM AUMENTO DO ICMS
No cenário político do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra se vê envolvida em um impasse delicado relacionado à manutenção do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%. O governo estadual encaminhou à Assembléia Legislativa um novo projeto que busca manter essa alíquota de 20% por tempo indeterminado, os números são de R$ 700 milhões adicionais na arrecadação anual. Devido quatro parlamentares terem adotado postura de independência e esses mesmos quatro parlamentares terem anunciado suas posições contrários ao aumento da alíquota do ICMS, a governadora Fátima Bezerra poderá ser surpreendida e sofrer uma derrota na apreciação dessa matéria na ALRN.
IMPASSE NA MANUTENÇÃO DO AUMENTO DO ICMS
O aumento, que inicialmente foi justificado como uma medida temporária, agora se torna um ponto de conflito entre o Executivo estadual e a Assembléia Legislativa do RN, que havia aprovado o aumento com a promessa de retorno à alíquota anterior de 18% em 2024 caso o governo federal fornecesse uma compensação financeira no qual foi crucial para a aprovação do aumento do ICMS. No entanto, Fátima Bezerra (PT) não honrará esse compromisso, gerando uma atmosfera de desconfiança no cenário político do estado, levantando questionamentos sobre a integridade dos acordos estabelecidos com a Assembléia Legislativa. “Foi prometido nesta casa na outra Legislatura que se houvesse uma compensação financeira do governo federal, iria voltar a 18%.
Houve promessa que esse aumento só iria até o final de 2023. Se descumpriu dois compromissos com essa Casa”, disse Luiz Eduardo, Deputado Estadual pelo SDD. Além do mais, o setor produtivo não foi ouvido, a FECOMERCIO afirmou que tomou conhecimento pela imprensa e emitiu nota oficial justificando o posicionamento contrário a manutenção dessa alíquota, “É urgente um olhar mais amplo e profundo, que permita medidas sustentáveis e que não penalizem a população, como tem acontecido. A sociedade não suporta mais pagar essa conta!”
Para os municípios que têm o direito de receber 25% da arrecadação do ICMS estadual, manter o aumento do ICMS será benéfico e os governos municipais terão um incremento a mais na receita.
REFORMA TRIBUTÁRIA FORÇA AUMENTO DO ICMS
A reforma que está em pauta, visa eliminar o ICMS e mais 4 tributos (IPI, PIS, Cofins e ISS) para implementar um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que será financiado por uma média de arrecadação do estado entre os anos de 2024 e 2028. Portanto, a renúncia da manutenção do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte pode comprometer a adaptação do estado a esse novo cenário tributário futuro, já que a reforma prevê um mecanismo de repasse de recursos federais com base nas médias arrecadadas nos anos que antecedem a sua implementação.
DESAFIOS POLÍTICOS E ECONÔMICOS COMPLEXOS DO GOVERNO ESTADUAL
A Governadora se vê diante de um desafio político e econômico de grande complexidade devido ao horizonte de tempo na qual as decisões atuais irão reverberar pelos próximos 50 anos, já que a receita média do estado será monitorada para definir uma base de recursos repassados com a reforma tributária.
Reduzir a arrecadação do ICMS agora pode implicar “perdas sérias” no futuro. A decisão sobre o ICMS no RN terá implicações que ecoarão para as gerações futuras e que envolve a manutenção de um aumento impopular, promessas descumpridas e a necessidade de adaptar a política tributária estadual às mudanças vinda com a reforma tributária nacional que força os estados a elevar seus impostos.
DECISÃO DE LONGO PRAZO COM REPERCUSSÕES DURADOURAS
Para a coluna, a decisão sobre a alíquota do ICMS deve levar em consideração não apenas as demandas imediatas, mas também o compromisso de garantir o desenvolvimento sustentável do estado considerando um debate abrangente de como a receita adicional será utilizada e como isso afetará o estado, o contribuinte, o consumidor, os municípios e a economia em geral.