FINANCIAMENTO E CRÉDITO SOCIAL DA CNH
O acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é essencial para a vida moderna. Contudo, o custo para obter esse documento é um obstáculo significativo, pois envolve despesas consideráveis, incluindo aulas teóricas e práticas, exames médicos e taxas de serviços.
Mesmo com o programa já iniciado pelo Governo do Estado para beneficiar com a CNH gratuita Àqueles que estão inscritos em programas sociais, a coluna ECONOMIA sugere a Governadora Fátima criar um programa com uma solução inovadora para tornar a concessão da CNH mais acessível por meio do financiamento associado à conta de energia e água onde as parcelas seriam descontadas diretamente nas contas da COSERN e CAERN dos interessados e disponibilizar um sistema de crédito social que cobriria parcial ou integralmente os custos associados à CNH.
FINANCIAMENTO E CRÉDITO SOCIAL DA CNH II
O acesso ao crédito seria baseado em critérios de renda e necessidade, garantindo que aqueles que mais precisam sejam os principais beneficiários. Essa medida tornaria a CNH mais acessível, ampliaria oportunidades de mobilidade e emprego, contribuiria para a redução da condução ilegal, pois mais pessoas teriam condições de obter a habilitação de forma legal e segura.
A criação de novos mecanismos de financiamento como estes visa não apenas democratizar o acesso à habilitação, mas também promover a inclusão e igualdade de oportunidades para todos os cidadãos do estado do RN.
ÍNDICES PROVISÓRIOS DA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS
Segundo a PORTARIA SEI Nº 683, de 28 de agosto de 2023, o Secretário da Fazenda Estadual, Carlos Eduardo Xavier, deve tornar público os índices percentuais provisórios relativos à distribuição, no exercício de 2024, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios até o dia 30 deste mês. Esses índices representam a fatia de cada município na partilha do ICMS. ´
É de se causar estranheza a demora da publicação destes índices visto que as prefeituras terão pouquíssimo tempo para comprovar a produção de riquezas em seu território junto a Secretaria de Tributação Estadual para uma melhor participação na receita.
ÁGUA MINERAL MAIS CARA
O aumento anunciado pelo SICRAMIRN – Sindicato das Indústrias de cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas em geral do Rio Grande do Norte para o dia 01 de outubro, reajusta em torno de 10% no produto água mineral que sai da indústria.
O custo do garrafão de 20L de água mineral para o consumidor final deve variar entre R$ 8 e R$ 12, dependendo da marca. Essa faixa de preço representa um aumento percentual que oscila entre 10% e 15% em comparação com o preço atual. O que já era caro vai ficar mais caro ainda, o que poderá levar os consumidores a buscar novas opções.
QUEDA DA SELIC
A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central no controle da inflação e referência para os demais juros da economia brasileira. O Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) em 0,50 ponto percentual, a taxa Selic hoje é de 12,75% ao ano. A decisão do Banco Central evita prejuízos adicionais para o mercado de crédito e para a atividade econômica. A decisão foi acertada, com juros mais baixos, o crédito ao consumidor ofertado pelos bancos tende a ficar mais barato e mais acessível, estimulando o consumo e impulsionando empresas do setor de varejo, bens de consumo e serviços. A redução da taxa Selic pode favorecer o aumento das vendas e a melhoria do desempenho financeiro dessas empresas. Segundo o Boletim Focus do Banco Central, a projeção é que a Selic continue em queda e termine 2023 em 11,75%.