FALTA DE PROJETOS OU FORÇA POLÍTICA
A coluna passada informou que a Governadora Fátima (PT) conseguiu 45 Bilhões a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) para o estado do RN direcionado para seis grandes eixos de desenvolvimento econômico do Estado.
Toda ajuda é bem-vinda, mas por que o estado do Rio Grande do Norte é só o 18º entre 23 estados contemplados e apenas o 8º dos 9 estados do Nordeste em valores a receber do PAC 3?
O valor destinado ao RN é bem menor do que estados como Sergipe e Piauí.
Vale salientar que o RN ficou fora das obras da Ferrovia Nova Transnordestina – a principal linha ferroviária da região Nordeste, além disso, a malha férrea no território do RN está abandonada, a recuperação facilitaria e diminuiria o custo de transporte de cargas para o futuro Porto-Indústria verde de Caiçara do Norte e para Porto de Natal.
Valores destinados do PAC 3 ao Nordeste
Sergipe – R$ 136,6 bilhões
Bahia – R$ 119,4 bilhões
Maranhão – R$ 93,9 bilhões
Pernambuco – R$ 91,9 bilhões
Ceará – R$ 73,2 bilhões
Piauí – R$ 56,5 bilhões
Alagoas – R$ 47 bilhões
RN – R$ 45,1 bilhões
Paraíba – R$ 36,8 bilhões
140 PREFEITURAS VÃO PARAR
As prefeituras irão paralisar os serviços administrativos por 24 horas, mas irão manter os serviços essenciais da saúde, as escolas fecham as portas, mas os professores permanecem em sala de aula em atividades pedagógicas. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) informou que o ato público será em frente à Assembleia Legislativa contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
ATO PÚBLICO E SUAS PAUTAS
É justa a reivindicação, a situação das pequenas prefeituras que sobrevivem de FPM é desesperadora. O ato público inicia às 9 horas da quarta feira (30), justamente quando cai a terceira e última cota do FPM de agosto nas contas das prefeituras de todo o país. segundo o presidente da Femurn, Luciano Santos, os prefeitos pedirão apoio dos deputados à pauta de reivindicação, que inclui o reajuste em 1,5% do rateio do FPM, que hoje é de 22,5% e passaria a 24%, além de imunidade tributária para aquisição de insumos e equipamentos, tratamento diferenciado na contribuição previdenciária, vez que contribuem com 21% da mesma forma que os grandes municípios que contam com receitas próprias.