A QUESTIONÁVEL COMPRA DA REFINARIA PELA 3R PETROLEUM
A coluna já vinha informando que a compra da Petrobras pela 3R era no mínimo intrigante. A privatização que ocorreu na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde Roberto Castello Branco, Presidente da Petrobras na época iniciou o processo das negociações de venda da Petrobrás e concluiu o mesmo processo das negociações como comprador e Presidente do Conselho de Administração da 3R Petroleum, permanecendo no cargo até hoje. É algo no mínimo estranho que pode demonstrar um verdadeiro balcão de negócios.
A CONTROVERSA NEGOCIAÇÃO
Outras conjecturas intrigantes são de que a empresa 3R comprou o polo Potiguar sem capacidade financeira, sem aval da ANP e sem capacidade técnica e por menos da metade do preço. Avaliado em 2,7 bilhões de dólares, o polo foi comprado por 1,3 bilhão de dólares, vindo de dois outros 2 processos (Riacho da Forquilha e Urucu) nos quais venceu a concorrência que não cumpriu com suas obrigações financeiras. Por conta disso deveria estar impedida por lei de realizar a compra do Polo Potiguar, além de buscar crédito no mercado para se capitalizar somente após a compra efetuada. Aonde tem fumaça, há fogo.
VITÓRIA DE BRASÍLIA E NÃO DO BRASIL
Ganha o governo Federal e perdem os governos Estaduais e Municipais. O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados e que retira poder e autonomia dos entes federativos Estados e Municípios, teve liberação de um valor monumental de verba pública de R$ 5,3 bilhões de reais para aprovação do texto. O projeto já deveria estar no Senado e em meio a negociação, o governo Lula espera aprovar o texto com a mesma facilidade e que a proposta seja aprovada e promulgada ainda este ano.
DERROTA DOS ENTES FEDERATIVOS I
O que assegura a autonomia dos estados e municípios são as competências tributárias. É com isso que eles arrecadam dinheiro e aplicam seus recursos nos assuntos de seus interesses e essa autonomia tem que ser preservada. A reforma tributária, proposta nas PECs 45 e 110, representa uma séria violação à autonomia federativa, pois atinge as competências tributárias e financeiras dos estados e municípios previstas na Carta Magna de 1988.
DERROTA DOS ENTES FEDERATIVOS II
No RN não há político defendendo a autonomia do Estado nem dos municípios. Teremos municípios que poderão entrar em colapso econômico com as perdas que terá em sua arrecadação como é o caso de Guamaré. Outros municípios que têm potencial produtivo futuro que não terão direito aos benefícios tributários, como é o caso de Caiçara do Norte que tem previsão da chegada de um Porto-Indústria em seu território, e outros que passaram a receber recentemente mais perderão esse benefício como o caso de Pedra Grande, São Bento do Norte, Pedro Avelino, Lages e outros mais que receberam parques eólicos na sua jurisdição.
DERROTA DOS ENTES FEDERATIVOS III
Sem a autonomia financeira que possuem atualmente, os estados e municípios passam a ser mais dependentes da União, sofrerão com a desigualdade regional, terão menos influência sobre como os recursos são alocados e investidos em suas próprias comunidades e como fomentar o desenvolvimento econômico para atração de empresas e indústrias. Ficam suscetíveis ao repasse de direito constitucional, mas que dependem também de negociações políticas. Para o Governador de Goiás, Ronaldo Caiado “os estados não podem viver de esmolas”, ele afirma que a proposta em discussão vai fazer com que os estados percam autonomia sobre o seu tributo, o ICMS, e vivam de “mesada”. “Não queiram dizer a mim, que fui eleito pelo voto, que eu viva de mesada. Não vou viver”, disse Caiado.