O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra enfrenta um desafio considerável antes das eleições do próximo ano: reduzir os valores relativos às dívidas consolidadas da cidade. Ao assumir o cargo, o líder da segunda maior cidade recebeu dívida no valor de R$ 328.432.658 milhões, proveniente de despesas relacionadas a imóveis, contratos e financiamentos.
Dois anos depois, os gastos sofreram uma elevação de 47%, passando a dívida para R$ 485.518.126 milhões. Os dados têm como base os relatórios entregues pela prefeitura à Secretaria do Tesouro Nacional. A assessoria do prefeito informou que “o aumento se deu devido ao empréstimo realizado pela gestão passada que começou a ser pago pela atual gestão em 2022”.
A dívida consolidada é o volume de pagamentos que o município tem em contratos que devem ser quitados em longo prazo, assim, tudo o que o município deve são contabilizados. A quitação desses valores deve ocorrer em médio e longo prazo, dependendo das circunstâncias adotadas pela gestão que fechou os acordos. Essa categoria não leva em conta as despesas do chamado ano corrente que é o caso dos gastos com pessoal, água e luz, por exemplo.
ORÇAMENTO PARA 2024
Com uma receita total estimada em R$ 1.141.918.947,40, o processo de votação da Lei Orçamentária de 2024 para o município de Mossoró já foi iniciado. A leitura final deve acontecer em dezembro deste ano. O Projeto de Lei n° 68/2023 chegou à Câmara do município no dia 30 de setembro, estimando as receitas e fixando as despesas do Município de Mossoró para o próximo ano. Entre as secretarias, a da Administração obteve o maior valor em reais (R$ 292 milhões e 403 mil); seguida pela pasta da Saúde (R$ 284 milhões e 880 mil) e da Educação (R$ 274 milhões e 461mil).
Entre as emendas, estão as de execução obrigatória, chamadas de impositivas, cuja reserva de contingência é 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Com base no projeto, cada parlamentar destinará no Orçamento R$ 567 mil em emendas. Conforme definido na lei nº 4.042/2023, 50% das emendas impositivas devem ser destinadas para ações e serviços públicos de saúde.
A mesma lei também veda a indicação de emenda impositiva para custeio de despesa de outros entres da Federação e para medidas não contempladas nas ações orçamentárias, contidas no quadro anexo do projeto da LOA (PLOE 68/2023).
Ao todo, os vereadores e vereadoras apresentaram 365 emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Desse total, 321 são impositivas (de execução obrigatória).
A leitura da decisão da Comissão sobre as emendas e a primeira votação do projeto do Orçamento está agendada para esta terça-feira (31). A segunda votação é programada para 8 de novembro e a leitura da redação final, 14 de novembro.
Com informações do Novo Notícias