Mais de 63 mil famílias no Rio Grande do Norte podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um auxílio federal que oferece gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos. O risco se deve à falta de atualização dos dados cadastrais por parte dessas famílias. Para garantir a manutenção do benefício, é crucial que essas famílias se adequem às novas regras que entraram em vigor em janeiro de 2026, as quais impactam diretamente o acesso à TSEE.
Para receber o benefício, é crucial que as famílias beneficiárias atentem à correta informação do endereço e à titularidade da conta de energia elétrica. A nova regulamentação federal exige que a titularidade da conta esteja em nome do Responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do Favorecido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou de um dos integrantes do mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico.
Além disso, o endereço da unidade consumidora deve ser idêntico ao informado no CadÚnico ou no INSS (para beneficiários do BPC/LOAS), sem apresentar divergências.
O objetivo das novas regras é prevenir fraudes e assegurar que o benefício seja concedido a quem de fato se qualifica. A perda automática do benefício poderá ocorrer em caso de qualquer divergência entre a titularidade da conta e o registro no cadastro social.
Como atualizar os dados
Para continuar usufruindo da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), é essencial que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único. Essa atualização, especialmente em casos de alteração de endereço ou da composição familiar, deve ser feita no CRAS do respectivo município.
Já para os beneficiários do BPC/LOAS, a atualização do endereço deve ser realizada diretamente em uma das agências do INSS.
É imprescindível solicitar a alteração da titularidade da conta de energia para o nome de um dos beneficiários, caso ainda não esteja. Este procedimento pode ser efetuado através dos canais digitais da Neoenergia Cosern (site e aplicativo) ou em uma das Lojas de Atendimento ao Cliente. Para realizar a troca, é necessário apresentar um documento de identificação e o número da unidade consumidora.
A Neoenergia Cosern reforça que a atualização é simples, mas essencial para garantir a continuidade da gratuidade dos primeiros 80kWh consumidos e evitar impactos financeiros nas famílias de baixa renda.
Canais de Atendimento
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