PAU NÃO BATE EM FRANCISCO
O judiciário brasileiro se tornou uma dor de cabeça para os professores de Direito, seus alunos, juristas e constitucionalistas. Ninguém sabe mais o que vale nesse país. Se é a letra da lei, se é a interpretação momentânea e flexível do Supremo ou é a voz dos “especialistas” na matéria, que aparecem na grande imprensa. Só existem três classes satisfeitas com a insegurança jurídica atual: os que possuem dinheiro para pagar advogado, os bandidos (políticos ou não) e os apadrinhados pelos Direitos Humanos. A lei é clara, quando garante a audiência de custódia em até 24 horas da prisão. Ela também não deixa margem interpretativa quando se refere à proibição de prender em um mesmo local crianças com adultos e mulheres com homens. Na prática, isso funciona nas delegacias das periferias e nos julgamentos de habeas corpus da Suprema Corte. Para os “chicos”, patriotas, inocentes, crianças, idosos e mulheres, o pau tá comendo.
CHICO X FRANCISCO
Os desdobramentos do vandalismo acontecido em Brasília nos revelaram esses dois personagens da vida real. De um lado, Fábio Augusto, ex-comandante da PMDF, que foi criminalizado por possível omissão. Do outro, Flávio Dino, comunista e ministro da Justiça, segue impune, mesmo sendo avisado que os ataques ocorreriam e ficou apenas assistindo da janela. Alguém prevaricou, mas só “Chico” apanhou.
SEM LEI, SEM JUSTIÇA
Se os aplicadores da lei têm a autonomia que lhes garante interpretar quem será atingido, logo temos um Estado de exceção. Não há segurança jurídica. Uma toga e uma caneta estão acima do primeiro artigo da Constituição, do Poder Executivo e do Poder Legislativo. A isonomia findou. Manifestar-se contra algo deixou de ser um direito e se tornou crime. Injustiça que chama?
É O FIM, GSI?
O Estadão divulgou que o Gabinete de Segurança Institucional dispensou o reforço de guarda no Planalto 20 horas antes da invasão em Brasília. Se confirmado, será muito grave. Uma prevaricação com requintes de facilitação para o crime de vandalismo. Logo em seguida, o Lula declara que descartou decretar uma GLO para não transferir seu poder de governar a um general do Exército. Para quem não entendeu, existe uma corrente do Governo Petista com sede de vingança contra os militares que sempre ombrearam o ex-presidente Bolsonaro. Desgastar o simbolismo dos militares para a nação é o intuito de quem sabe o limite do seu poder, perante às FFAA. Alguém vai dizer que é teoria conspiratória. Então, aguarde!