“São recursos para que possamos avançar cada vez mais na gestão prisional, no que diz respeito à segurança, controle, expansão das ações assistenciais e a expansão de mais vagas e os investimentos, muito importantes, para as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, com a aquisição de novas viaturas e equipamentos. Tudo isso voltado para fortalecer cada vez mais as ações de Segurança Pública no Rio Grande do Norte e trazer o que o nosso povo mais precisa, que é paz”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT), ao falar sobre a visita oficial do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Estado, nesta quarta-feira (11).
Dino veio fazer a entrega oficial de R$ 74 milhões em equipamentos e obras para reforçar o Sistema Penitenciário e a Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Para o Sistema prisional, foram recebidos equipamentos, contratos de obras para ampliação de vagas e a primeira etapa da Academia da Polícia Penal, totalizando investimentos de R$ 35 milhões. O RN também recebeu R$38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Os montantes integram os R$ 100 milhões em recursos do governo federal anunciados em março passado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em verbas extras ao Estado, para medidas de contenção e combate à criminalidade. Os valores são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).
Entre os contratos, o Ministério da Justiça destinou R$ 15 milhões para a construção de uma nova unidade de baixa complexidade, com 408 vagas, no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Também serão liberados recursos para a reforma e adequação do Centro de Detenção Provisória Potengi, na Zona Norte de Natal, com total de 120 novas vagas. Esta obra está orçada em R$ 6 milhões.
Ainda durante a cerimônia, o ministro Flávio Dino formalizou o montante de R$ 5,9 milhões relativos ao Escola Segura, que visa o reforço das ações de segurança no entorno das instituições de ensino. E a destinação de R$ 293 mil para o Programa Transformando Destinos.
A governadora Fátima Bezerra lembrou que, entre os investimentos, foi inclusa a assinatura da primeira etapa da nova Academia da Polícia Penal, no valor de R$ 2,5 milhões, e de 15 fábricas de blocos de concreto que utilizarão mão de obra carcerária. O Ministério da Justiça, através da Polícia Rodoviária Federal, fez a doação de 50 pistolas subcompactas para uso velado e 22 submetralhadoras para as unidades prisionais, para a reestruturação da Polícia Penal.
Dino afirmou que cumpre a orientação do presidente Lula (PT) de apoiar a governadora Fátima Bezerra. “Estamos fazendo entregas para melhorar a administração penitenciária. Assinamos o repasse de recursos ao programa Escola Segura, uma parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública de R$ 38 milhões e a liberação de R$ 16 milhões também na área penitenciária. Estamos avançando e já ultrapassamos aquela meta que, no auge da crise de março passado, a governadora havia estipulado conosco de parcerias”, afirmou.
POLÍCIA PENAL
Foi feita a entrega de 11 viaturas para a Polícia Penal, incluindo dois caminhões, equipamentos diversos para uso nas unidades do sistema penal, além de algemas, detectores de metais manuais, câmeras corporais, body scan e TVs para educação prisional e EAD, 16 aparelhos de Raios-X de esteira e 28 pórticos detectores de metais, já instalados, reforçando a fiscalização da entrada dos estabelecimentos prisionais.
POLÍCIAS CIVIL E MILITAR
As polícias Civil e Militar receberam R$ 5 milhões em equipamentos, de recursos provenientes de emendas coletivas da bancada potiguar no Congresso e de uma emenda individual do senador Styvenson Valentim (Podemos), que financiará a compra de equipamentos ao laboratório anticorrupção da Polícia Civil. No total, as polícias receberão 43 novas viaturas, descaracterizadas, para as atividades diárias.
A Polícia Civil vai receber ainda veículos que serão utilizados pela Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN) e pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). Já os veículos entregues à Polícia Militar serão para uso da Agência Central de Inteligência.